Questões de Concurso Sobre pagamento em direito tributário

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Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83872 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1275 Direito Tributário
Dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário
Alternativas
Q383056 Direito Tributário
Com base em dispositivos da legislação e na normatização tributárias, julgue os itens a seguir.

Nos pagamentos efetuados por agência reguladora a fornecedor de bem ou a prestador de serviço mediante cartão de crédito ou débito, o pagamento pelo cartão deverá ser efetuado pelo valor líquido, já deduzidos os tributos, cujo recolhimento será de responsabilidade da agência reguladora
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102109 Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55668 Direito Tributário
Considere as seguintes proposições sobre crédito tributário:

I. A constituição do crédito tributário, por intermédio do lançamento por declaração, não é ato privativo de autoridade administrativa.

II. A tutela antecipada e a medida liminar concedidas em ação cautelar não são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

III. O pagamento de tributo, sujeito a lançamento por declaração, por si só já extingue o crédito tributário.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2848 Direito Tributário
Sobre o pagamento indevido de tributos é correto afirmar-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, que
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1231756 Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
Alternativas
Respostas
78: B
79: A
80: C
81: B
82: E
83: A
84: C