Acerca das imunidades tributárias, de acordo
com a Constituição Federal e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Uma sociedade empresária celebra contrato de prestação
de serviços a ser realizado por pessoa jurídica de direito
público federal.
Caso houvesse a previsão de pagamento do imposto sobre
serviços municipais, o ato não ocorreria diante da denominada
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Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos
cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade
de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação
cambial relativa à essa operação comercial, recebe a
informação de que os tributos
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As imunidades tributárias estão dispostas na
Constituição Federal e pressupõem o não pagamento
de tributos quando do exercício de algumas atividades
em território nacional. Quanto ao tema, analise as
alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta
ato imune a obrigação tributária:
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