CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ...

Com base no mesmo assunto

Q211092

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211092 Direito Tributário

CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARAGRAFO 7° , DO ART. 195, DA LEI MAGNA, CONSTITUI:

( ) isenção sob condição resolutiva;

( ) imunidade subjetiva;

( ) isenção sob condição suspensiva;

( ) imunidade objetiva,

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