Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso - Página 59

Q4358994

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358994 Direito Tributário

No contexto da classificação das isenções tributárias, quanto ao elemento a que se relacionam, assinale a alternativa que designa as isenções concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária.

A

Objetivas.

B

Mistas.

C

Subjetivas.

D

Híbridas.

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Q4358975

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358975 Direito Tributário

Considerando as fontes de Direito tributário, o que são as fontes reais ou materiais e como elas se relacionam com a incidência tributária?

Fonte: Carvalho, Paulo de Barros - Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. - 31. ed. rev. atual. - São Paulo: Noeses, 2021.

A

As fontes reais ou materiais são fatos da realidade que descrevem as situações sobre as quais incidirão os tributos. Elas representam as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir, ou seja, são os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária.

B

As fontes reais ou materiais são produções científicas e conceituais dos estudiosos e juristas na elaboração e sistematização de conceitos, obtidas através da interpretação da lei e pesquisa científica. Elas estabelecem os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária, ou seja, são as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir.

C

As fontes reais ou materiais são soluções dadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de esclarecer e dissipar dúvidas, bem como preencher lacunas que o legislador tenha deixado passar na elaboração das leis. Elas representam as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir, ou seja, são os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária.

D

As fontes reais ou materiais são formas de expressão do direito que surgem para o mundo jurídico por meio de normas jurídicas e complementares. Elas estabelecem os pressupostos fáticos que definem as hipóteses de incidência tributária, ou seja, são as circunstâncias sobre as quais os tributos irão incidir.

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Q4335303

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335303 Direito Tributário

O que são "Obrigações Tributárias" em contabilidade fiscal?

A

Dívidas financeiras da empresa.

B

Responsabilidades legais de pagamento de impostos.

C

Valores a receber de clientes.

D

Pagamentos a fornecedores.

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Q4335302

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335302 Direito Tributário

O que é o Fato Gerador em relação aos impostos municipais?

A

Pessoa responsável pela fiscalização.

B

Data em que o imposto deve ser pago.

C

Evento que gera a obrigação de pagamento.

D

Data de vencimento do imposto.

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Q4335289

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335289 Direito Tributário

Qual é a natureza jurídica da compensação tributária?

A

Direito subjetivo do contribuinte.

B

Obrigação acessória.

C

Obrigação principal.

D

Faculdade exclusiva do Fisco

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Q4273057

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273057 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, conforme disposto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 23/2006), é CORRETO afirmar que:

A

A atividade exercida de forma irregular, não impede a incidência tributária.

B

A obrigação acessória tem por objetivo o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.

C

Os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos facilitarão por todos os meios ao seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, exceto quando forem beneficiados por isenção ou imunidade.

D

A obrigação principal surge com a constituição do crédito em dívida ativa.

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Q4273043

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273043 Direito Tributário

Analise as proposições abaixo, que versam sobre obrigação tributária, valore-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em sequência, responda ao que se pede:

(__)Elisão Fiscal: ocorre a Elisão Fiscal, quando o sujeito passivo pratica um ato ou celebra um negócio que se enquadra em hipótese de isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo. É o chamado Planejamento Tributário.
(__)Evasão Fiscal: na Evasão Fiscal o sujeito pratica uma conduta ilícita, geralmente após a ocorrência do fato gerador, objetivando evitar que o fisco tome conhecimento do nascimento da obrigação tributária. É um meio ardiloso e ilegal de evitar a tributação.
(__)Elisão Ineficaz ou Elusão Fiscal: aqui o sujeito passivo simula um negócio jurídico (abuso de forma), visando dissimular a ocorrência do fato gerador. Assim, o negócio possui aparente legalidade, mas o que ocorreu, na verdade, foi uma simulação (abuso de forma) para driblar a tributação.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA:

A

V - V - F.

B

F - V - F.

C

V - V - V.

D

F - F - F.

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Q4269885

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269885 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas está em conformidade com os artigos 42, 43 e 44 do código:

A

Um gerente de uma empresa é pessoalmente responsabilizado por uma infração tributária que decorreu de suas ações dolosas, mesmo que a empresa também seja penalizada.

B

Uma infração tributária conceituada como contravenção penal é atribuída à pessoa jurídica, isentando os agentes individuais envolvidos na gestão da empresa.

C

Uma empresa, após ser notificada sobre o início de uma fiscalização tributária, realiza a denúncia espontânea da infração e efetua o pagamento do tributo devido.

D

Um cidadão, que por desconhecimento deixou de pagar um tributo municipal, é isentado da responsabilidade pela infração, dada a ausência de intenção de violar a legislação.

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Q4269443

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |

Q4269443 Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da obrigação tributária:

(__)O sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
(__)A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da Legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm).

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, F, V.

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Q4269441

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |

Q4269441 Direito Tributário

Com relação a constituição do crédito tributário, podemos afirmar:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm).

A

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

B

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa, sob pena de responsabilidade funcional.

C

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade excluem a obrigação tributária que lhe deu origem.

D

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

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Q4266126

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266126 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido
II.Com prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é admitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III.É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4266123

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266123 Direito Tributário

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, em 25 de outubro de 1966), em relação a Capacidade tributária. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
A capacidade tributária passiva independe:
(__)Da capacidade civil das pessoas jurídicas.
(__)De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
(__)De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

F, V, V.

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Q4265747

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265747 Direito Tributário

Dentro do contexto da classificação de tributos prevista no Código Tributário Nacional, identifique o(s) item(s) que está(s) corretamente relacionado(s) ao conceito de "Imposto":

1. Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
2. Contribuição com fato gerador vinculado à uma atividade estatal específica.
3. Tributo vinculado a uma prestação positiva ou negativa feita pelo Estado ao contribuinte.

A

O item 2 apenas.

B

Os itens 1 e 2.

C

O item 3 apenas.

D

Os itens 2 e 3.

E

O item 1 apenas.

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Q4249895

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249895 Direito Tributário

A obrigação tributária é classificada como principal ou acessória, dependendo da ação determinada ao Contribuinte. Assinale a alternativa que apresenta uma obrigação tributária principal:

A

Pagamento de multa por entrega de declaração tributária em atraso.

B

Escrituração de livros contábeis para apuração dos tributos.

C

Envio de documentos comprobatórios para alterar o cadastro perante o Fisco.

D

Envio de declaração prevista na legislação tributária.

E

Deixar de prestar informações ao fisco por estar dispensado pela legislação.

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Q4249890

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249890 Direito Tributário

Ao longo do ano de 2022, foi possível verificar nos sistemas da Prefeitura Municipal que foram apresentados muitos recursos de Contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, solicitando que domicílio tributário de todos fosse centralizado no endereço de um Sindicato do Município, que presta assessoria para seus associados. Com base na legislação vigente, a resposta aos pedidos formulados será:

A

Negar todos os pedidos, uma vez que domicílio das pessoas jurídicas é o local da sua sede e das pessoas físicas é o local da sua residência.

B

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas físicas e negar o pedido das pessoas jurídicas.

C

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas jurídicas e negar o pedido das pessoas físicas.

D

Condicionar o pedido à autorização expressa do Sindicato para que as pessoas físicas e jurídicas utilizem seu endereço como domicílio tributário.

E

Aceitar todos os pedidos, desde que o novo domicílio não dificulte ou impossibilite a arrecadação e a fiscalização tributária.

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Q4210393

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210393 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa FALSA:

A

O fato Gerador do IPTU ocorrerá sempre no dia 1º de março.

B

Contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular de domínio ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.

C

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

D

O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis situados em todo o território do município, abrangendo área urbana ou rural.

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Q4210388

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210388 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

B

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.

C

O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;

D

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.

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Q4210387

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210387 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:

A

A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;

B

As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;

C

Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;

D

Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.

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Q4203849

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203849 Direito Tributário

A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como

A

principal.

B

acessória.

C

permanente.

D

temporária.

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Q4203841

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203841 Direito Tributário

Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo que

A

atribuir parâmetro arrecadatório de sua profissão.

B

arbitrar índice de valorização de logradouros.

C

sub-rogar imóveis gravados e inalienáveis.

D

terceirizar serviços objeto de sua profissão.

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Questões de Concurso Sobre obrigação tributária em direito tributário

Foram encontradas 3.548 questões