São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, E...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210387 Não definido

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:

A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;

As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;

Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;

Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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