Questões de Concurso
Comentadas sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.332 questões
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749787
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;
II - O industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Dos itens acima:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732044
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:
I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Dos itens acima:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732043
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722997
Direito Tributário
Sobre a Obrigação Tributária, é possível afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376063
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar
como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376062
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código
Tributário Nacional.
O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da sucessão.
O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da sucessão.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345797
Direito Tributário
Leia o texto abaixo.
“[...] Nos atos jurídicos em geral a vontade é elemento essencial. Por isto a lei exige para a validade dos atos
jurídicos o agente capaz. Agente que tenha vontade juridicamente válida. Como na formação da obrigação
tributária não participa o ato, mas simplesmente o fato em sentido estrito, acontecimento considerado apenas
em seu aspecto objetivo, é natural que a capacidade jurídica seja irrelevante na formação do vínculo
obrigacional tributário”.
(MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.)
Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar:
Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329926
Direito Tributário
Sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. É permitido a União poderá instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades executivas e judiciais. IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. V. São obrigadas subsidiariamente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
I. É permitido a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. É permitido a União poderá instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades executivas e judiciais. IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. V. São obrigadas subsidiariamente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324042
Direito Tributário
A multa aplicada pelo Fisco, por
descumprimento de obrigação acessória relativa ao
imposto sobre serviços de qualquer natureza,
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324041
Direito Tributário
Em relação à capacidade tributária passiva, é
correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324037
Direito Tributário
À luz das normas gerais de direito tributário, é
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324033
Direito Tributário
No que concerne às espécies tributárias,
assinale a afirmação FALSA.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324010
Direito Tributário
A incidência do Imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU) depende
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal |
Q1303920
Direito Tributário
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a
assertiva INCORRETA.
Q1284725
Direito Tributário
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação
aplicável, considera-se como tal:
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283742
Direito Tributário
Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. Fato gerador da obrigação ___________ é a
situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247182
Direito Tributário
No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
Q1223881
Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:
Q1214102
Direito Tributário
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:
( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte
( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |
Q1163405
Direito Tributário
Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação
do fisco municipal dando conta de sua inclusão como responsável por crédito tributário inscrito na dívida ativa municipal,
oriundo de obrigação tributária de sua empresa que fora declarada, mas não paga. Roberto ficou surpreso com a citação,
pois se orgulha do fato de que, sob sua orientação, a empresa declara e paga regularmente todos os tributos devidos. De
fato, não se denota nenhum indício de fraude ou de conduta ilícita por parte de Roberto, mas a análise dos livros
empresariais deixa evidente que, neste caso, por equívoco, a empresa realmente declarou, mas não recolheu o tributo
devido. Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que a inclusão de Roberto como responsável pelo crédito tributário
é:
Conheça nossos planos