Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirm...

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Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324041 Direito Tributário

Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que

configura a capacidade econômica do contribuinte em sujeitar-se à imposição tributária.

depende da capacidade civil do sujeito passivo para realizar o fato gerador da obrigação tributária.

não depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

não pode ser imposta aos loucos de todo o gênero, quando comprovada sua plena incapacidade para a prática de atos civis.

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