Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso

Foram encontradas 83 questões

Q1943301 Direito Tributário
Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competente para sua instituição.  
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Q1926405 Direito Tributário
Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
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Q1873194 Direito Tributário
As espécies tributárias de competência dos municípios incluem
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Q1865026 Direito Tributário
Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município 
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Q1861081 Direito Tributário
Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributária da União, que seja não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CF; considere também que o governo federal tenha instituído por lei ordinária, publicada em 4 de setembro de 2021, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Nessa situação hipotética, os referidos impostos podem ser cobrados
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Respostas
21: C
22: A
23: A
24: E
25: B