Questões de Concurso Comentadas sobre itr em direito tributário

Foram encontradas 276 questões

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87858 Direito Tributário
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
Alternativas
Q495200 Direito Tributário
Dentre os recursos públicos de que dispõem as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm-se como primacial à sua autonomia financeira as receitas públicas derivadas tributárias. O constituinte se ocupou de determinar o repasse obrigatório aos Municípios de parte das receitas arrecadadas pela União, relativamente aos seguintes tributos federais:
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Q458752 Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
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Q119727 Direito Tributário
A vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica à(ao)
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q115386 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
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Q109514 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.
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Q75144 Direito Tributário
A existência de um débito exigível, relativo ao imposto territorial rural, será refletida na certidão de quitação de tributos
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Q68891 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68890 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68863 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68861 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68859 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
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Q36095 Direito Tributário
I - Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.

II - O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.

III- A imunidade tributária sobre o patrimônio e a renda dos entes políticos é extensiva às suas autarquias e fundações públicas.

IV - A lei pode atribuir à terceira pessoa a responsabilidade pela obrigação tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

V - A responsabilidade dos sucessores pela obrigação tributária do autor do espólio se aplica somente àquelas obrigações preexistentes, ou seja, às existentes na data da abertura da sucessão.
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Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q35596 Direito Tributário
É correto afirmar:
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Q130419 Direito Tributário
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído na forma de um percentual a ser entregue pela União sobre a arrecadação do Imposto sobre
Alternativas
Q122434 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.

Alternativas
Q69500 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48619 Direito Tributário
Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de
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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32177 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q22582 Direito Tributário
Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.
Alternativas
Respostas
241: A
242: B
243: A
244: B
245: D
246: E
247: A
248: E
249: A
250: B
251: E
252: E
253: D
254: C
255: C
256: D
257: E
258: C
259: B
260: A