Questões de Concurso
Comentadas sobre infrações em direito tributário em direito tributário
Foram encontradas 200 questões
Q98771
Direito Tributário
O fisco local autuou um contribuinte por ter constatado movimentação comercial, por meio de documentos paralelos, confirmando a realização de operações geradoras do imposto de ICMS sem a emissão de documento fiscal obrigatório e sem o recolhimento da quantia devida aos cofres públicos. Após a autuação, o contribuinte impugnou o respectivo auto de infração, tendo sido diminuído, após julgamento final na esfera administrativa, o valor aplicado a título de multa, e, ainda, retirados valores que compunham o total do principal, uma vez que, por erro procedimental, a este haviam sido incorporadas parcelas indevidas.
Com referência à situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Q98770
Direito Tributário
João, empresário do ramo atacadista e único gerente de sua empresa, é contribuinte do ICMS no seu estado e, ao vender seus produtos, não emitia notas fiscais, não fazia a escrituração delas e não recolhia o tributo devido. Após auditoria tributária realizada na empresa de João, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 1.000.000,00.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q51410
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51290
Direito Tributário
Com base no CTN, assinale a alternativa correta.
Q24705
Direito Tributário
No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:
Q24670
Direito Tributário
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
Q1236292
Direito Tributário
Julgue o item que se seguem segundo as leis penais especiais.
Carece de justa causa a ação penal quanto ao crime contra a ordem tributária, caso a denúncia não esteja lastreada em decisão administrativa conclusiva concernente à investigação de sonegação fiscal, sendo cabível, na espécie, habeas corpus com o fim de trancamento da ação penal.
Carece de justa causa a ação penal quanto ao crime contra a ordem tributária, caso a denúncia não esteja lastreada em decisão administrativa conclusiva concernente à investigação de sonegação fiscal, sendo cabível, na espécie, habeas corpus com o fim de trancamento da ação penal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117279
Direito Tributário
Texto associado
Com referência à disciplina jurídica do crédito tributário, cada
um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. é contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), mas tem recolhido o referido imposto a menor e não tem emitido notas fiscais relativas a vendas de mercadorias efetivamente realizadas, com o objetivo de reduzir o recolhimento do ICMS. Nessa situação, a Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. pratica crime contra a ordem tributária ao não emitir notas fiscais relativas a vendas de mercadorias efetivamente realizadas.
Q2894152
Direito Tributário
O descumprimento de ordem legal do agente do Fisco competente para a prática do ato configura:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459448
Direito Tributário
É INCORRETO afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459447
Direito Tributário
D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de “contrato de aluguel”, deverá
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |
Q117672
Direito Tributário
A expressão direito tributário penal identifica:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416157
Direito Tributário
Em cada um do item seguinte , é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39500
Direito Tributário
Texto associado
Após regularmente intimados pela autoridade
administrativa para apresentarem a documentação fiscal da
empresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15
dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaram
auxílio policial, adentrando o estabelecimento comercial, onde,
imediatamente, passaram a apreender notas fiscais e documentos
de controle paralelo. Com tal documentação, e em virtude da
fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
administrativa para apresentarem a documentação fiscal da
empresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15
dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaram
auxílio policial, adentrando o estabelecimento comercial, onde,
imediatamente, passaram a apreender notas fiscais e documentos
de controle paralelo. Com tal documentação, e em virtude da
fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
O descumprimento da notificação nos termos apresentados caracteriza, em tese, crime contra a ordem tributária.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39249
Direito Tributário
Texto associado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39247
Direito Tributário
Texto associado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O proprietário do estabelecimento cometeu, em tese, crime contra a ordem tributária.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252350
Direito Tributário
A secretaria de fazenda de um estado da
federação baixou uma norma determinando aos seus
auditores tributários que, nos casos em que se constate
indícios de simulação fiscal, alegando caracterizar crime
contra a ordem tributária, praticado por meio de fraude
na operação mercantil, desconsiderem a forma jurídica
original lastreadora da operação, para cobrar o tributo
sobre o fato econômico subjacente.
Acerca dessa situação hipotética e do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens subseqüentes.
Acerca dessa situação hipotética e do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens subseqüentes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252315
Direito Tributário
Parte da Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre crimes contra a ordem
tributária, os quais foram denominados crimes de sonegação
fiscal. Esses crimes têm como sansão penas privativas de
liberdade, as quais variam entre seis meses de detenção a cinco
anos de reclusão. Com base nessa situação jurídica, julgue os
itens seguintes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252311
Direito Tributário
Texto associado
A Distribuidora de Cervejas X, sediada em
Brasília – DF, devidamente inscrita no cadastro fiscal
pertinente, no período compreendido entre 10/5/2000 e
25/3/2002, adquiriu, mensalmente, para distribuição,
cinco mil unidades da cerveja Sublime — sujeita ao
regime de substituição tributária — da Indústria e
Engarrafadora Y, sediada em Curitiba – PR e inscrita no
cadastro fiscal de seu estado e no Distrito Federal (DF)
como substituto tributário do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).
Nos dez primeiros meses de comercialização, o
sócio-gerente da indústria, hoje deputado federal, reteve
o ICMS devido da substituição tributária e não o
recolheu aos cofres do DF no dia vinte do mês posterior
àquele em que foi realizada a circulação de mercadoria,
como determinam os regulamentos do ICMS das
unidades da federação envolvidas. No restante do
período, a pedido do adquirente, deixou de efetuar a
retenção que tinha por obrigação e, para diminuir a
carga tributária, passou a lançar, nas vias das notas
fiscais destinadas à contabilidade, valores inferiores ao
da transação e, conseqüentemente, do imposto devido,
que eram assim lançadas nos livros fiscais pelo
contador, que ignorava a conduta fraudulenta do sóciogerente.
O adquirente, aproveitando-se do fato de o ICMS
não mais estar sendo retido pelo industrial, fazia,
pessoalmente, o transporte da mercadoria. Ele
sujeitava-se à fiscalização nos postos fiscais, evitando
somente os postos de fronteira do DF, onde, pelo
regulamento do ICMS pertinente, deve ser feito o
recolhimento do tributo da substituição tributária nãoretido. Não lançava as notas fiscais respectivas no livro
de entrada de mercadoria e, na saída da cerveja de seu
estabelecimento, lançava na nota fiscal os dizeres
“ICMS recolhido por substituição tributária”,
suprimindo o ICMS devido ao DF.
No dia 25/3/2002, o adquirente transportava a
cerveja e evitou um posto fiscal do DF, dirigindo-se ao
depósito. Quando estacionava para descarregar,
surgiram dois veículos da polícia militar (PM), cujos
policiais já previamente avisados dos fatos, lhe deram
voz de prisão. Como ainda estava ao volante, pôs-se em
fuga, sendo perseguido por uma das viaturas.
Durante a perseguição, um cabo da PM, que
conduzia a viatura com velocidade excessiva, observou
uma pessoa que atravessava a faixa de pedestre. Em vez
de parar, dada a obrigação de efetuar a prisão do
criminoso em fuga, acelerou o veículo, convencido de
que evitaria o atropelamento. No entanto, não conseguiu
desviar-se do pedestre e causou-lhe lesões corporais.
Ainda assim, alcançou o caminhão e efetuou a prisão
em flagrante do condutor. Antes de levá-lo à presença
da autoridade policial, o mencionado cabo obrigou-o a
engraxar-lhe as botas.
Com base na situação hipotética apresentada no texto I, julgue os itens
a seguir.
Q1213352
Direito Tributário
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.
Conheça nossos planos