Questões de Concurso
Comentadas sobre imposto em direito tributário
Foram encontradas 787 questões
Q467874
Direito Tributário
Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |
Q428977
Direito Tributário
Para a circulação de um produto dentro do território nacional, a legislação tributária obriga a emissão de nota fiscal para acompanhamento desse produto.
De acordo com as regras tributárias, a data que o fisco reconhece para fins de cálculo de impostos é a data de
De acordo com as regras tributárias, a data que o fisco reconhece para fins de cálculo de impostos é a data de
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372057
Direito Tributário
Acerca dos impostos, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358186
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322258
Direito Tributário
A Lei no 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios.
Em relação a conceito, origem e espécies de tributos disciplinados por esse Código, essa Lei dispõe que
Em relação a conceito, origem e espécies de tributos disciplinados por esse Código, essa Lei dispõe que
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294852
Direito Tributário
Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293657
Direito Tributário
Assinale a afirmação INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria |
Q288348
Direito Tributário
Compete aos Municípios a instituição dos seguintes impostos:
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |
Q271322
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
II. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
II. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |
Q271320
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. impostos.
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. empréstimos compulsórios.
I. impostos.
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. empréstimos compulsórios.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271249
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270084
Direito Tributário
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q265165
Direito Tributário
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:
Q253580
Direito Tributário
Analise as proposições a seguir:
I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II – A União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não- cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados no art. 153 .
III – As espécies tributárias, salvo nas exceções do art. 167, IV, da CF não admitem destinação específica.
IV – No sistema constitucional tributário, os impostos de competência da União compreendem exaustivamente: Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre Exportação, para o exterior de produtos nacionais ou acionalizados, Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre Grandes Fortunas.
De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II – A União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não- cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados no art. 153 .
III – As espécies tributárias, salvo nas exceções do art. 167, IV, da CF não admitem destinação específica.
IV – No sistema constitucional tributário, os impostos de competência da União compreendem exaustivamente: Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre Exportação, para o exterior de produtos nacionais ou acionalizados, Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre Grandes Fortunas.
De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MI
Provas:
ESAF - 2012 - MI - Analista Técnico - Administrativo
|
ESAF - 2012 - MI - Analista de Sistemas |
ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |
ESAF - 2012 - MI - Químico |
ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Telecomunicações |
ESAF - 2012 - MI - Estatístico |
ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos |
ESAF - 2012 - MI - Meteorologista |
Q252257
Direito Tributário
Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
Q245139
Direito Tributário
O tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia é:
Q242975
Direito Tributário
Analise os itens a seguir:
I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.
II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.
III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.
IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.
V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.
II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.
III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.
IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.
V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241454
Direito Tributário
Com relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixo
O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.
O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.
Q239278
Direito Tributário
I – Para o conceito de Taxa, segundo o explicitado no Código Tributário Nacional, os serviços públicos são específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
II – A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
III – a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
IV – A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo a realizada após medida de fiscalização, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
V – Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
II – A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
III – a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
IV – A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, mesmo a realizada após medida de fiscalização, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
V – Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236646
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos