Para resolver essa questão, é importante compreender o conceito de impostos e suas características no contexto do direito tributário brasileiro. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação vigente e nos princípios tributários.

Alternativa A: "Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ao contrário das taxas, que são relacionadas a uma atividade estatal específica. Veja o artigo 16 do CTN.

Alternativa B: "Será válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas."

Esta alternativa está correta. No sistema tributário brasileiro, é possível que dois impostos incidam sobre o mesmo fato, desde que suas hipóteses de incidência sejam diferentes. Um exemplo seria a incidência do ICMS e do IPI sobre produtos industrializados, onde cada imposto tem uma hipótese de incidência distinta.

Alternativa C: "Os impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional."

Esta alternativa está incorreta. Embora a Constituição Federal estabeleça as competências tributárias e o CTN regulamente normas gerais, nem todos os impostos precisam estar descritos em ambos os documentos para integrarem o sistema tributário.

Alternativa D: "O imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo."

Esta alternativa está incorreta. Embora seja comum que cada ente federativo fiscalize e cobre seus próprios impostos, existem casos de delegação de competência, como na arrecadação do IPVA em alguns estados, onde a competência pode ser delegada a órgãos municipais.

Alternativa E: "A lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis."

Esta alternativa está incorreta. A legislação tributária pode adotar conceitos próprios, desde que não contrarie princípios constitucionais. A autonomia no uso de conceitos é parte do poder de legislar sobre tributos.

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Resposta B

(Letra A) CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(Letra D) CTN - Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do ------- § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

letra b gabarito

Por exemplo :

Na venda de produtos fabricados na indústria e que tiver incidência do ICMS e do IPI ao mesmo tempo, o valor o ICMS estará incluso no valor dos produtos, enquanto o IPI é somado ao valor dos produtos para compor o valor total da nota fiscal (RIBEIRO, 2013).