Questões de Concurso
Comentadas sobre icms em direito tributário
Foram encontradas 1.051 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita) |
Q3217293
Direito Tributário
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.
É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita) |
Q3217292
Direito Tributário
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.
Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade |
Q3212172
Direito Tributário
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
A instituição do imposto de importação (II), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) compete, respectivamente, à esfera municipal, estadual e federal do governo.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211791
Direito Tributário
Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto
da arrecadação do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencem aos Municípios, sendo as
parcelas de receita creditadas de acordo com os critérios
estabelecidos constitucionalmente. No que se refere ao
critério que leva em consideração a proporção do valor
adicionado nas operações relativas às circulações de
mercadoria e nas prestações de serviços, realizadas nos
territórios dos Municípios, o percentual mínimo será de
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Contador |
Q3164200
Direito Tributário
O ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços), incide sobre a circulação de
mercadorias e sobre a prestação de alguns serviços de
transporte e comunicação, e sua regulamentação se dá
principalmente por meio da Lei Complementar nº
87/1996 (Lei Kandir) e pelos Protocolos ICMS.
Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo sobre os principais documentos fiscais relacionados ao ICMS.
(__)Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
(__)Cupom Fiscal.
(__)Documento de protocolo de custo.
(__)Protocolo de segurança de informação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo sobre os principais documentos fiscais relacionados ao ICMS.
(__)Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
(__)Cupom Fiscal.
(__)Documento de protocolo de custo.
(__)Protocolo de segurança de informação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Q3154684
Direito Tributário
A incidência do ICMS decorre da subsunção, que é o perfeito
enquadramento do fato realizado no mundo real com a hipótese
prevista na norma que instituiu o tributo.
Acerca do fenômeno da incidência assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia, como no caso de operação efetuada pelo credor por força do inadimplemento do devedor.
( ) O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
( ) O ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e sobre encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia, como no caso de operação efetuada pelo credor por força do inadimplemento do devedor.
( ) O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
( ) O ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e sobre encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3154683
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preço 10% menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. Não se aplica ao caso do enunciado a regra de restituição de tributos prevista no Art. 166 do CTN, que trata do pagamento indevido.
II. O montante pago a título de substituição tributária no momento da operação anterior à revenda feita pela empresa Alfa era indevido e deve ser restituído.
III. Trata-se, na hipótese, de ICMS incluído no preço da mercadoria vendida, o que exige a comprovação do não repasse financeiro para fins de repetição do indébito.
Está correto o que se afirma em
A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preço 10% menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. Não se aplica ao caso do enunciado a regra de restituição de tributos prevista no Art. 166 do CTN, que trata do pagamento indevido.
II. O montante pago a título de substituição tributária no momento da operação anterior à revenda feita pela empresa Alfa era indevido e deve ser restituído.
III. Trata-se, na hipótese, de ICMS incluído no preço da mercadoria vendida, o que exige a comprovação do não repasse financeiro para fins de repetição do indébito.
Está correto o que se afirma em
Q3154680
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
exarado no RE 970821/RS, o diferencial de alíquota consiste no
recolhimento, pelo Estado de destino, da diferença entre a
alíquota interestadual e a interna, de modo a equilibrar a partilha
do ICMS em operações que envolvem entes federados diversos.
Acerca do assunto, avalie os itens a seguir.
I. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária do Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos.
II. O STF considerou constitucional a cobrança do ICMS-Difal com base na existência de decreto estadual, que regulamenta os dispositivos de Lei Complementar.
III. A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional exige, além da previsão em Lei Complementar, a existência de lei estadual em sentido estrito.
Está correto o que se afirma em
Acerca do assunto, avalie os itens a seguir.
I. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária do Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos.
II. O STF considerou constitucional a cobrança do ICMS-Difal com base na existência de decreto estadual, que regulamenta os dispositivos de Lei Complementar.
III. A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional exige, além da previsão em Lei Complementar, a existência de lei estadual em sentido estrito.
Está correto o que se afirma em
Q3154670
Direito Tributário
O estado Alfa editou a Lei nº X, que dispôs sobre o diferimento do
recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços indicados na ordem constitucional (ICMS), incidente
sobre as operações de venda da produção das indústrias que
venham a ser instaladas no norte de Alfa, como forma de
estimular o desenvolvimento dessa região. A medida foi muito
elogiada pelo setor econômico beneficiado, mas criticada pelos
demais setores.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
|
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154428
Direito Tributário
O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa
estadual de crescimento econômico, que tem como um dos
pilares o diferimento do recolhimento do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior (ICMS).
Esse diferimento seria fruído pelas sociedades empresárias que se instalassem na região do Estado que apresentasse menor índice de desenvolvimento humano.
Diversos municípios do Estado Beta argumentaram com a inconstitucionalidade da Lei estadual nº Y, pois esse diploma normativo impactara negativamente as suas receitas.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Esse diferimento seria fruído pelas sociedades empresárias que se instalassem na região do Estado que apresentasse menor índice de desenvolvimento humano.
Diversos municípios do Estado Beta argumentaram com a inconstitucionalidade da Lei estadual nº Y, pois esse diploma normativo impactara negativamente as suas receitas.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |
Q3374183
Direito Tributário
Conforme o art. 155, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q3225472
Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.
Essa ocorrência refere-se ao
Essa ocorrência refere-se ao
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Frei Martinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3188972
Direito Tributário
Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de
um imposto de competência dos estados.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157909
Direito Tributário
Determinada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de
visita personalizados sob encomenda.
No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata-se de operação mista, assim entendida a que agrega mercadorias e serviços.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto ao tributo devido na operação.:
No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata-se de operação mista, assim entendida a que agrega mercadorias e serviços.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto ao tributo devido na operação.:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151525
Direito Tributário
Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo
STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por
homologação, como o imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a
denúncia espontânea
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141051
Direito Tributário
O fato gerador é o evento ou situação que, ao ocorrer,
ativa a exigência de um tributo, gerando a obrigação
tributária. A respeito do fato gerador para tributos,
analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador
correspondente.
I.ICMS - tem relação com a circulação de mercadoria.
II.IE - se trata da importação de serviços e produtos.
III.Imposto II - trata do imposto pago pela exportação de bens e produtos.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I.ICMS - tem relação com a circulação de mercadoria.
II.IE - se trata da importação de serviços e produtos.
III.Imposto II - trata do imposto pago pela exportação de bens e produtos.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133522
Direito Tributário
Durante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um
município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo
a Constituição, o ICMS é de competência:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133517
Direito Tributário
Em uma verificação de serviços prestados por uma
empresa, o fiscal Antônio se depara com um serviço que
gera ISSQN. De acordo com a Lei Complementar nº
51/2021, qual tipo de atividade está sujeita a essa
incidência?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113420
Direito Tributário
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos.
A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substituição do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) por um imposto único a incidir sobre bens e serviços.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098412
Direito Tributário
Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar,
no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Definição dos contribuintes.
( ) Fixação, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
( ) Previsão dos casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.
( ) Fixação da alíquota, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
( ) Definição dos contribuintes.
( ) Fixação, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
( ) Previsão dos casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.
( ) Fixação da alíquota, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
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