Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso - Página 26

Q406936

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406936 Direito Tributário

Acerca das obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

I. As obrigações tributárias acessórias não dependem da efetiva existência de uma obrigação principal.

II. A base de cálculo do tributo pode ser entendida como a medida legal da grandeza do fato gerador, não constituindo elemento necessário para todas as espécies tributárias.

III. O fato gerador do tributo chama-se periódico ou complexivo quando é ele representando por situação que se mantem no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como ocorre nos tributos sobre a propriedade (IPTU e IPVA).

IV. Segundo nosso Código Tributário Nacional para a incidência do tributo não se mostra relevante a regularidade jurídica dos atos praticados, nem tampouco a licitude de seu objeto.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas II e III estão corretas.

C

Somente a alternativa IV está correta.

D

Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q381999

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381999 Direito Tributário

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

A

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

B

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

C

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR

D

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

E

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q368806

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |

Q368806 Direito Tributário

Somente a lei pode estabelecer

A

instituição e extinção de tributos, elevação de alíquotas ou sua redução, concessão e revogação de isenções para os impostos estaduais e municipais.

B

definição do fato gerador da obrigação principal, cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, bem como a disciplina dos parcelamentos de débitos fiscais.

C

elevação de alíquotas, modificação da base de cálculo do ICMS e postergação do prazo de vencimento da respectiva dívida tributária.

D

concessão de isenções aos impostos estaduais e municipais, disciplina dos prazos recursais no processo administrativo tributário, hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários ou de dispensa ou redução de penalidades.

E

definição dos critérios para a fixação das margens de valor agregado para o cálculo do ICMS devido no regime de antecipação com substituição tributária, elevação de alíquotas e modificação da base de cálculo do ICMS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q361677

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361677 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q361676

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361676 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q361674

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361674 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q360727

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360727 Direito Tributário

Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que

A

é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário.

B

a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência tributária.

C

a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretação a contrario sensu da hipótese de incidência.

D

a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar.

E

a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1856764

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |

Q1856764 Direito Tributário

A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Dessa forma

A

o legislador tributário privilegiou a eficácia sobre a validade do fato ou ato jurídico.

B

o legislador tributário registrou que o ato jurídico nulo é válido, embora não tenha eficácia.

C

o legislador tributário quis remarcar que o fato jurídico nulo e ineficaz é inexistente.

D

o legislador tributário refere que para os fins tributários basta a existência do ato jurídico.

E

o legislador tributário consignou que sendo nulo o ato jurídico, não produzirá efeitos tributários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1636521

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636521 Direito Tributário

Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.

A

Salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

B

A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

C

Na interpretação da definição legal do fato gerador o aspecto formal prevalece sobre os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D

Em negócio submetido a condição suspensiva, mesmo que desfeito o contrato antes da implementação da condição, ter-se-á como ocorrido o fato gerador.

E

Somente dos atos praticados pelos contribuintes será possível configurar-se o fato gerador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1636518

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636518 Direito Tributário

Sobre Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.

A

Fato gerador é o fato ou conjunto de fatos, ou estado de fato ao qual o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar determinado tributo.

B

O fato gerador depende, para sua validade, da capacidade civil do contribuinte.

C

Fato gerador da obrigação acessória é situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

D

A lei não poderá desconsiderar que o fato gerador considera-se ocorrido, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.

E

Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que tal situação esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, vedado a interferência do legislador tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1636514

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636514 Direito Tributário

Considerando o tratamento normativo sobre fato gerador e base de cálculo de tributos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na definição da base de cálculo de um tributo, não poderá ser considerada uma situação presumida.

B

Ao fixar a base de cálculo de um tributo, a lei tributária deverá conter mecanismo de correção do valor, para garantir sua estabilidade.

C

Ao estabelecer mecanismos de dedução na base de cálculo, a lei não poderá limitar o valor máximo de dedução, devendo a autoridade tributária demonstrar a irregularidade no valor deduzido.

D

As operações e contratos realizados em moeda estrangeira, se constituírem fato gerador de tributo em território nacional, serão convertidas para moeda nacional, adotada a cotação fixada no primeiro dia útil de cada mês-calendário.

E

A lei poderá atribuir valores prefixados a determinadas operações comerciais, desconsiderando o valor efetivamente praticado na operação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1636513

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636513 Direito Tributário

Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.

A

Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica.

B

Será válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas.

C

Os impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

D

O imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo.

E

A lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1636512

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636512 Direito Tributário

De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação.

B

Os tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o contribuinte.

C

O fato gerador é o elemento de definição da natureza jurídica específica do tributo.

D

A destinação legal conferida ao produto da arrecadação de um tributo qualifica sua natureza jurídica.

E

Um ato ilícito não pode resultar em fato gerador de tributo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q557419

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557419 Direito Tributário

Com relação à obrigação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A obrigação tributária, assim como o lançamento e o crédito, deve ser objeto de lei complementar estabelecedora de normas gerais em matéria de legislação tributária. ( ) Mesmo diante de sua inobservância, a obrigação tributária acessória mantém a sua natureza jurídica, deixando de se converter em obrigação principal inclusive em relação às penalidades pecuniárias. ( ) O fato gerador (fato jurídico tributário e/ou fato imponível) da obrigação tributária principal corresponde à situação definida na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ( ) Considera-se responsável o sujeito passivo da obrigação principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

V – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q466204

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |

Q466204 Direito Tributário

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q427728

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427728 Direito Tributário

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o cliente adquira o bilhete e assista ao filme, configurou-se em relação àquele tributo, o fato gerador.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q427354

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q427354 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de direito tributário, que são exigidas pela Constituição brasileira e regula as normas gerais de direito tributário, aplicáveis à todos os entes da federação.

Relacione os termos referentes à obrigação, na primeira coluna, com a respectiva descrição, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Obrigação Acessória
(2) Fato Gerador
(3) Obrigação Principal
(4) Sujeito ativo
(5) Sujeito passivo

( ) Imposto de Renda apurado sobre o lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a venda de produtos.

( ) Emissão de nota fiscal e entrega da declaração do Imposto de Renda.

( ) Venda de produtos base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados.

( ) Empresa obrigada ao pagamento do tributo.

( ) Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

A sequência CORRETA é:

A

2, 1, 3, 4, 5.

B

2, 3, 1, 5, 4.

C

3, 1, 2, 5, 4.

D

3, 2, 1, 4, 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q410518

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410518 Direito Tributário

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

A

o fato gerador da obrigação tributária.

B

a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.

C

a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.

D

a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.

E

o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q364992

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364992 Direito Tributário

Constitui elemento subjetivo do fato gerador:

A

o sujeito ativo

B

a alíquota

C

a base de cálculo

D

a instantaneidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q364987

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364987 Direito Tributário

O crédito tributário se torna exequível:

A

pelo lançamento notificado

B

pela ocorrência do fato gerador

C

pela inscrição na dívida ativa

D

pela estipulação legislativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre fato gerador em direito tributário

Foram encontradas 623 questões