Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
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I. Em seu domicílio.
II. No domicílio de sua residência.
III. No lugar em que for encontrado.
Quais estão corretas?
O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo.
Ao ser citado, João não apresentou defesa e não garantiu a execução.
No curso da execução, o Município Alfa verificou que João tentou alienar bem de sua propriedade sem antes pagar os valores devidos à fazenda municipal.
Na hipótese, visando à indisponibilidade imediata dos bens de João, até o limite do crédito, o Município Alfa pode