Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
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Sobre o tema, viola o sigilo fiscal ou bancário, sendo vedada a sua divulgação
Em 2018, a Fazenda Estadual ajuizou execução fiscal visando à cobrança dos créditos de IPVA. No mesmo ano, XYZ foi citada e apresentou exceção de pré-executividade que não foi acolhida.
Em 2020, Caio e Tício se retiraram da sociedade e Mévio e Maria passaram a ser sócios e gerentes de XYZ.
Em 2023, no curso da tramitação do feito, ao tentar penhorar bens de propriedade de XYZ, o Oficial de Justiça verificou, após diversas tentativas, que a sociedade empresária não estava mais funcionando no local indicado aos órgãos competentes como seu domicílio fiscal.
Em 2024, a Fazenda Estadual solicitou a inclusão de Caio, Tício, Mévio e Maria no polo passivo da execução fiscal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Segundo o CTN, é vedada a divulgação de informações relativas
Julgue o item a seguir.
Para que uma empresa seja considerada inativa, é
obrigatório informar à Receita Federal imediatamente
após o primeiro mês de inatividade.