A distinção entre decadência e prescrição no Direito Tribut...

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Q3798956 Direito Tributário

A distinção entre decadência e prescrição no Direito Tributário é fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das relações fiscais. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.


(__) O prazo decadencial geral é de 5 (cinco) anos.


(__) A prescrição extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário já constituído.


(__) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe a prescrição.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas