Questões de Concurso
Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 909 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815297
Direito Tributário
Extingue o crédito tributário:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809867
Direito Tributário
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de
calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por
chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP)
estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas
afetadas.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801979
Direito Tributário
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo.
Assim, o ente político tem competência para instituir
o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o
pagamento em determinados casos. Portanto, opera
no âmbito do exercício da competência. Aqui
falamos de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791367
Direito Tributário
Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta,
acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790307
Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:
Q1766056
Direito Tributário
Determinados rendimentos auferidos por
pessoas físicas, tais como indenizações por
acidentes de trabalho, contribuições pagas pelos
empregadores relativas a programas de previdência
privada em favor de seus empregados e dirigentes e
outras hipóteses previstas na Lei nº 7.713/88 estão
excluídos do pagamento do imposto de renda de
pessoas físicas.
À luz do atual Código Tributário Nacional, a situação
acima descrita caracterizada pela exclusão do crédito
tributário se configura como hipótese de:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749945
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1748004
Direito Tributário
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.
A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
Assinale:
Q1736400
Direito Tributário
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:
I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo. III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo. III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
Q1736398
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731813
Direito Tributário
A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Neste sentido, marque a alternativa INCORRETA.
Q1726320
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
NÃO constitui modalidade de extinção do crédito
tributário:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723467
Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é
hipótese de exclusão de crédito tributário.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721522
Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou, no mês de julho de 2019, norma revogando, antes do prazo previsto inicialmente, isenção condicionada e por tempo determinado do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Ao mesmo tempo e na mesma lei, a Câmara remitiu e anistiou créditos tributários do mesmo imposto decorrentes de lançamentos de ofício realizados pela Administração Tributária durante a vigência da lei isentiva em razão de fiscalizações sobre contribuintes que se beneficiaram irregularmente da isenção sem cumprir com suas condições.
Sobre a situação descrita e com base na legislação nacional, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |
Q1719807
Direito Tributário
Sobre a isenção, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714797
Direito Tributário
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A concessão do benefício de isenção fiscal decorrente da implementação de política de governo com vistas ao atendimento do interesse da sociedade é ato vinculado, não envolve juízo de conveniência e oportunidade pelo poder público concedente e pode submeter-se ao controle do Poder Judiciário.
A concessão do benefício de isenção fiscal decorrente da implementação de política de governo com vistas ao atendimento do interesse da sociedade é ato vinculado, não envolve juízo de conveniência e oportunidade pelo poder público concedente e pode submeter-se ao controle do Poder Judiciário.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714796
Direito Tributário
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal
Federal e da legislação pertinente.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713331
Direito Tributário
A respeito da isenção, conforme o Código Tributário
Nacional, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário |
Q1706031
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei
nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689262
Direito Tributário
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as
afirmativas a seguir.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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