Questões de Direito Tributário - Dação em pagamento de bens imóveis para Concurso

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Q1299210
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro |
Q1299210 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária, julgue o item.


É permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1141819
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Tributos Federais , ITR
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q1141819 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação.


I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

II. O Crédito Tributário não se extingue por dação em pagamento em bens imóveis.

III. A Obrigação Tributária Acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em Obrigação Tributária Principal relativamente à penalidade pecuniária.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1013599
Direito Tributário Lançamento Tributário , Mutabilidade do Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013599 Direito Tributário
Em relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q941673
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941673 Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q941327
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Decadência , Prescrição , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |
Q941327 Direito Tributário
No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: C
9: D
10: D
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