Questões de Direito Tributário - Dação em pagamento de bens imóveis para Concurso

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Q2072806
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072806 Direito Tributário

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.  

A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Q1992202
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992202 Direito Tributário

Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento de bens móveis, desde que mediante prévia avaliação e aceitação dos bens pelo Fisco estadual.


A respeito desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q1809853
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Dação em pagamento de bens imóveis , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809853 Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e aceitação pela Secretaria Estadual de Fazenda. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1741456
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis ,
Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741456 Direito Tributário
São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais não se inclui:
Alternativas
Q1621625
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621625 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: D
5: A
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