Questões de Concurso Comentadas sobre contribuições especiais em direito tributário

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Q148697
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Tributos Federais
Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148697 Direito Tributário
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
Alternativas
Q143749
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q143749 Direito Tributário
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade não- cumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anteriormente adotado para o ICMS e o IPI, abate-se em cada operação o valor incidente na operação imediatamente anterior. Essa sistemática não é compatível com a tributação monofásica.
Alternativas
Q133894
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133894 Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Alternativas
Q120695
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120695 Direito Tributário
Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:
Alternativas
Q118120
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE , Contribuições Profissionais
Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118120 Direito Tributário
Em relação aos diversos institutos de Direito Tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q109497
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE , Contribuições Profissionais , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis |
Q109497 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.
Alternativas
Q94502
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q94502 Direito Tributário
Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.
Alternativas
Q68858
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |
Q68858 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q60223
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |
Q60223 Direito Tributário
Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação
Alternativas
Q45080
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45080 Direito Tributário
Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Alternativas
Q40111
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40111 Direito Tributário
Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que
Alternativas
Q24536
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuições Especiais ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q24536 Direito Tributário
Em relação às espécies tributárias, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q21267
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
Q21267 Direito Tributário
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.
Alternativas
Q3850
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Tributos Federais , CIDE
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q3850 Direito Tributário
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União
Alternativas
Q2840
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2840 Direito Tributário
Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que
Alternativas
Respostas
166: D
167: C
168: B
169: E
170: B
171: E
172: E
173: C
174: A
175: D
176: E
177: A
178: E
179: B
180: C
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