Tema central da questão: A questão aborda a classificação dos tributos segundo a divisão quadripartida, com foco em identificar quais espécies tributárias são consideradas tributos comutativos.

Legislação aplicável: A questão está baseada no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente no que se refere à classificação das espécies tributárias. O conceito de tributos comutativos está ligado ao princípio da equivalência, que se aplica principalmente às taxas e contribuições de melhoria.

Explicação do tema: Tributos podem ser classificados em espécies como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Os tributos comutativos são aqueles em que há uma relação de equivalência entre o valor pago e a contraprestação do serviço ou melhoria oferecida pelo poder público.

Exemplo prático: Uma taxa de coleta de lixo é um exemplo de tributo comutativo. O contribuinte paga um valor específico e recebe em troca o serviço de coleta de lixo em sua residência.

Justificativa da alternativa correta (D - II e III): As taxas (II) e as contribuições de melhoria (parte de III) são tributos comutativos. Elas se baseiam no princípio da equivalência: a taxa é cobrada em função de um serviço específico prestado ao contribuinte, enquanto a contribuição de melhoria é cobrada pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I: Impostos não são comutativos, pois não há uma relação direta entre o tributo pago e um serviço específico prestado.
• B - IV: Empréstimos compulsórios não são comutativos, pois são cobrados em situações específicas e não há uma contraprestação direta e imediata.
• C - I e II: Inclui impostos, que não são comutativos, portanto, esta alternativa está incorreta.
• E - III e IV: Inclui empréstimos compulsórios, que não são comutativos, tornando esta opção incorreta.

Dica: Para evitar pegadinhas, identifique sempre se há uma relação de equivalência entre o tributo pago e o benefício ou serviço recebido.

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Taxa é um exemplo de tributo comutativo ou retributivo (custo/benefício), pois tem natureza ressarcitiva, ou seja, visa ressarcir os cofres públicos do custo que o Estado teve com o serviço prestado ou com o exercício regular do Poder de Polícia.

Contribuição há o ressarcimento da melhoria com a contribuição.

GBARITO D - II e III

Tributos contributivos e tributos retributivos

Tributos contributivos guardam a justificativa no princípio da capacidade contributiva, são os impostos. 

Tributos comutativos ou retributivos, são as taxas e as contribuições de melhoria que justificam­se no princípio do custo benefício. 

Fonte: http://tribcast-midia.s3-sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/2015/04/03140046/CAM-Master-A-Direito-Tribut%C3%A1rio-aula-3.pdf