Se um indivíduo é notificado a pagar um tributo, por naturez...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (7)
- Comentários (11)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o conceito de tributo não-vinculado. No sistema tributário brasileiro, os tributos são classificados entre vinculados e não-vinculados. Vamos entender a diferença:
Tributos vinculados são aqueles cuja obrigação está ligada a uma contraprestação específica do Estado, como as taxas e as contribuições de melhoria. Por exemplo, uma taxa pode ser cobrada por um serviço público específico, como a coleta de lixo.
Tributos não-vinculados são aqueles que não dependem de uma contraprestação direta do Estado. O imposto é o principal exemplo de tributo não-vinculado, pois ele é cobrado com base em fatos geradores como propriedade, renda ou consumo, sem uma ligação direta com um serviço público específico.
Baseando-se no artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN), imposto é definido como tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Agora, vamos analisar as alternativas:
A - Imposto: Correto. Os impostos são tributos não-vinculados, pois sua cobrança não está atrelada a uma contraprestação específica do poder público.
B - Taxa: Incorreto. A taxa é um tributo vinculado, exigido quando há uma prestação de serviço pelo Estado ao contribuinte.
C - Contribuição de melhoria: Incorreto. Este tributo é vinculado a uma melhoria específica realizada pelo Estado, que valoriza o bem do contribuinte.
D - Empréstimo compulsório: Incorreto. Embora seja um tributo que pode ser exigido em situações extraordinárias, não se enquadra na categoria de tributo não-vinculado.
E - Contribuição parafiscal: Incorreto. As contribuições parafiscais, como as contribuições sociais, geralmente possuem vinculação a uma finalidade específica de interesse público.
Assim, a alternativa correta é a letra A, pois apenas o imposto se classifica como um tributo não-vinculado. É importante destacar que, nas provas, a palavra "não-vinculado" é a chave para identificar o imposto.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O tributo não vincualdo por excelência é o imposto. Isso está correto. Porém, é errado afirmar que essa exação COM CERTEZA é um imposto. Não há óbice para um empréstimo compulsório ou uma contribuição parafiscal serem não vinculados.
Aliás, o fato do examinador dizer "por natureza não vinculado" pode excluir os empréstimos compulsórios, mas não as contribuições. Elas também não gozam de referibilidade, assim como os impostos.
Enfim, na hora, dá pra saber o que ele quer que o concurseiro marque... mas se eu errasse tentaria anular...
Na estrutura original do Código Tributário Nacional, os tributos estão distribuídos em duas categorias:
- Tributos Vinculados.
São tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte, isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte. A cobrança desses tributos somente se justifica quando existe uma atuação do Estado diretamente dirigida a beneficiar o particular.
Assim, são tributos vinculados as taxas e as contribuições de melhoria. Se de um serviço público, como o da coleta de lixo, ou de uma obra pública, como o asfaltamento de uma rua, resulta uma vantagem direta ou um benefício para o particular, o Estado pode dele cobrar, respectivamente, uma taxa ou uma contribuição de melhoria.
Além destas duas espécies, incluem-se nesta categoria os empréstimos compulsórios e as contribuições parafiscais.
- Tributos não vinculados.
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ou seja, o Estado cobra tais tributos em razão de seu poder de império, porque precisa de recursos para promover o bem comum; o particular recebe vantagens ou benefícios indiretos, aqueles que decorrem da realização do bem comum.
Os tributos não vinculados são os impostos especificados nos arts. 153, 155 e 156 da CF/88, mais o imposto extraordinário e o residual.
Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=2211
bom estudo a todos.
Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).
Fonte: Direito Tributário Esquematizado 2015. Ricardo Alexandre.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo