Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso - Página 6

Q2501406

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |

Q2501406 Direito Tributário

Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos:

I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.

Estão corretas:

A

Somente I e II.

B

Somente III.

C

Somente I e III.

D

I, II e III.

E

Somente I.

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Q2488630

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488630 Direito Tributário

A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:

A

somente pela União e Estados;

B

somente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

C

somente pela União, Estados e pelo Distrito Federal;

D

pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios;

E

pelos territórios e pelos Estados.

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Q2483809

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |

Q2483809 Direito Tributário

Acerca dos tributos, assinale a alternativa correta.

A

O fato gerador de um imposto é uma situação necessariamente dependente de uma atividade estatal específica.

B

Entre as situações legalmente previstas que podem ensejar que a União institua empréstimo compulsória não está a iminência de guerra externa.

C

A utilização potencial de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte não constitui fato gerador de taxa.

D

O limite individual de contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

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Q2477384

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q2477384 Direito Tributário

Considerando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A contribuição de melhoria instituída por ente municipal tem como fato gerador o custo total ou parcial de obras públicas que impulsionem o desenvolvimento econômico e social nas áreas urbanas.

B

Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e esta responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel.

C

A cobrança da contribuição de melhoria, resultante de obras executadas pela União, situadas em áreas urbanas de um único Município, poderá ser efetuada pelo órgão arrecadador municipal, em convênio com o órgão federal que houver realizado as referidas obras.

D

As prestações da contribuição de melhoria serão corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis a débitos fiscais, mas é admitida a concessão de descontos, por ato da autoridade que determinar o lançamento, em caso de pagamento à vista ou em prazos menores que o lançado.

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Q2471100

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q2471100 Direito Tributário

Imagem associada para resolução da questão

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e tem como limite global para a sua cobrança a despesa realizada em obra pública. A respeito dessa espécie tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. A contribuição de melhoria é um tributo dotado de caráter sinalagmático. II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária. III. O pagamento do tributo deve ser feito após a obra ter sido concluída. IV. Seu princípio justificador é a retribuição ou remuneração de serviço público.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q2395937

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Almoxarife |

Q2395937 Direito Tributário

O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:

A

Impostos, multas, contribuições provisórias.

B

Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

C

Impostos, multas e atualização monetária.

D

Impostos, taxas de contribuição e multas.

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Q2387443

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387443 Direito Tributário

Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

A

é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

B

é de competência exclusiva dos municípios, salvo nos casos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cuja competência estende-se aos Estados.

C

a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da valorização imobiliária da região por cada imóvel.

D

a base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel deduzida a valoração individual de que foi beneficiado com a obra pública.

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Q2369586

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |

Q2369586 Direito Tributário

Bala da Silva foi eleito Prefeito do município V e pretende organizar, como espécie de receita, novos ingressos. Em decorrência de obras públicas, é possível a instituição de:

A

taxa predial

B

preço público

C

contribuição de melhoria

D

imposto de valor agregado

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Q2349451

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349451 Direito Tributário

A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos):

A

Tarifas.

B

Impostos.

C

Contribuições parafiscais.

D

Contribuições de melhorias.

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Q4272956

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |

Q4272956 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, que vem dispor sobre o Sistema Tributário Nacional e ainda instituindo normas gerais de direito tributário, é INCORRETO afirmar que pertença a seu rol de tributos.

A

Taxas.

B

Impostos.

C

Multas.

D

Contribuições de melhoria.

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Q4271946

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271946 Direito Tributário

A Prefeitura do município "Nova Vida" realizou melhorias significativas em uma área urbana, incluindo a pavimentação de ruas e a instalação de iluminação pública moderna, o que resultou em uma valorização imobiliária na região. Considerando a natureza das obras e seus efeitos, qual das seguintes opções descreve o tipo de tributo mais adequado para ser aplicado aos proprietários de imóveis beneficiados por essas melhorias?

A

Imposto sobre Serviços (ISS), pois as obras de melhoria são consideradas como serviços prestados pela Prefeitura.

B

Contribuição de Melhoria, devido à valorização imobiliária resultante das obras realizadas pela Prefeitura.

C

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois está relacionado à propriedade de imóveis urbanos

D

Taxa de serviços urbanos, cobrada em função do uso efetivo ou potencial dos serviços públicos de iluminação e pavimentação.

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Q4269900

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269900 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura municipal decide implementar uma cobrança adicional sobre o consumo de água, com o objetivo de financiar um projeto de preservação ambiental na região. A cobrança é fixa, independente da quantidade de água consumida pelo usuário, e é incluída diretamente na conta de água mensal.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na Constituição Federal de 1988, como essa cobrança adicional deve ser classificada?

A

Não constitui um tributo, pois não se enquadra nas categorias previstas na Legislação Tributária.

B

Taxa, já que está associada à utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico.

C

Contribuição de Melhoria, uma vez que se destina a financiar um projeto que valoriza imóveis na região.

D

Imposto, pois é uma cobrança não vinculada a uma atividade estatal específica.

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Q4269888

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269888 Direito Tributário

Considere as descrições abaixo e identifique qual espécie tributária cada uma representa, conforme a legislação tributária brasileira:

I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.
III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.
IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item:

A

I - Contribuição Especial, II - Taxa, III - Imposto, IV Contribuição de Melhoria.

B

I - Taxa, II - Imposto, III - Contribuição de Melhoria, IV - Contribuição Especial.

C

I - Contribuição de Melhoria, II - Contribuição Especial, III - Imposto, IV - Taxa.

D

I - Imposto, II - Taxa, III - Contribuição Especial, IV Contribuição de Melhoria.

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Q4266122

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266122 Direito Tributário

onsidere as afirmativas relacionadas ao Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

E

V, F, V.

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Q4265739

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265739 Direito Tributário

Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:

Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.

Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a sequência de associação correta:

A

B, A, C.

B

C, A, B.

C

A, C, B.

D

B, C, A.

E

C, B, A.

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Q4210394

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210394 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A base de cálculo do ITBI é o valor do bem no momento da transmissão ou cessão dos direitos a eles relativos.

B

A incidência do ISSQN independe da existência de estabelecimento fixo.

C

A incidência da contribuição de melhoria é o benefício recebido por imóvel, em razão de obras públicas realizadas.

D

O lançamento da contribuição de melhoria será efetuado na contratação da obra ou etapa.

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Q4203121

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203121 Direito Tributário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.

A

Todas as opções estão erradas.

B

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C

Contribuição de melhoria no orçamento, decorrente de dívida pública.

D

Impostos.

E

Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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Q4195987

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195987 Direito Tributário

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

__________ é um tributo instituído __________ para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e, como limite individual, o acréscimo de valor, que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A

Imposto... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

B

Taxa...pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

C

Contribuição de melhoria... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

D

Imposto... apenas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

E

Contribuição de melhoria... apenas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

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Q4055435

Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055435 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualicá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação. De acordo como Código Tributário Nacional, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas deque decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realiza da e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é intitulado de:

A

Contribuição de Melhoria.

B

Taxa.

C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

D

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

E

COSIP.

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Q3696857

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |

Q3696857 Direito Tributário

Imagem associada para resolução da questão

Fonte:

https://www.facebook.com/canalumbrasil/

posts/2821146774578112/,%202021

Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:

A

Taxa, imposto e tarifa são sinônimos.

B

A IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): incide sobre as pessoas físicas e jurídicas que realizarem operações de crédito, câmbio e seguro ou afins e são um exemplo de taxa.

C

Taxa não é o mesmo que imposto porque ao pagarmos uma taxa estamos pagando por serviços públicos específicos.

D

O Licenciamento Anual de Veículo art. 130º da Lei 9.503 de 1997 é uma contribuição de melhoria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário

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