Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Contribuição de melhoria.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. A contribuição de melhoria é um tributo dotado de caráter sinalagmático.

Correto, pois só há pagamento da contribuição de melhoria se houver valorização do imóvel (direitos e deveres de ambas as partes).

II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária.

Correta, pois o fato gerador não é obra (um presídio poderia desvalorizar sua casa), mas sim a valorização do seu imóvel (vale 100 mil antes da obra, depois dela vale 120 mil).

Segundo o professor Eduardo Sabbag (em Manual de Direito Tributário – Editora Saraiva):

“O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública. A valorização imobiliária é parte integrante da hipótese de incidência do tributo, sem a qual o fato gerador não se completa."

III. O pagamento do tributo deve ser feito após a obra ter sido concluída.

Falso. Inclusive, o Código Tributário Municipal de BH cita o seguinte:

Art. 317 - Quando a obra for entregue gradativamente ao público, a contribuição de melhoria, a juízo da Administração, poderá ser cobrada proporcionalmente ao custo das partes concluídas.

Ou seja, a obra não precisa ter terminado totalmente.

IV. Seu princípio justificador é a retribuição ou remuneração de serviço público.

Falso, pois o que a justifica é o novo valor (acréscimo de valor) do seu imóvel (as taxas que tem essa noção de remunerar determinado serviço público).

Gabarito do professor: Letra A.

Gabarito da banca: Letra B.

• CONCEITO: é a contraprestação de um benefício recebido, especial e determinado por um serviço executado pelo Estado, qual seja, uma obra pública, que leva uma valorização ao imóvel de um particular.

• SINALAGMÁTICO: em que há reciprocidade de direitos e obrigações;

• FATO GERADOR: acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas afetadas direta/indiretamente pela obra pública;

• INCIDÊNCIA: sobre imóveis que efetivamente foram valorizados em razão de intervenções pública;

• PRINCÍPIO JUSTIFICADOR: a proporcionalidade ao benefício recebido em decorrência da obra pública (Obs: p. justificador das taxas é a retribuição ou remuneração dos serviços públicos e dos impostos é a capacidade contributiva do contribuinte).

Aí complica o juízo da pessoa um negócio desse

ADENDO

 Contribuição de melhoria

1- Conceito: pode ser cobrada por qualquer ente no âmbito de suas atribuições.  Tem como fato gerador a obra pública que gera acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente.

• O princípio que fornece arrimo é a vedação do enriquecimento sem causa do particular. 

• A base de cálculo será o quantum de valorização experimentada pelo imóvel.  (nunca poderá ser o custo da obra e nem mesmo o valor da obra.)

• *obs:  somente poderá ser cobrada após o término da obra, que é o fato gerador.

2- Limites: sujeita-se ao sistema de duplo limite.

• i-  limite total =  despesa realizada;
• ii- limite individual = acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A assertiva I está errada porque tributo não é contrato, portanto, não pode ser sinalagmático. A contribuição de melhoria é um tributo relacionado à valorização imobiliária. Tributos tem como características sua imposição não aquiescendo de vontade do particular.

a II tbm está correta: Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a construção da obra pública e a valorização imobiliária que decorre dela.