Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.418 questões
Q2502887
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
Para qualificar a natureza jurídica de um determinado
tributo, basta verificar a denominação a ele conferida
pela lei instituidora.
Q2502886
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O Código Tributário Nacional funda as bases
conceituais do sistema tributário brasileiro, e
define cinco espécies tributárias: os impostos; as
taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as
contribuições sociais.
Q2502885
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O tributo pode ser conceituado como uma
prestação pecuniária não compulsória e seletiva,
instituído por lei e cobrado mediante atividade
administrativa discricionária.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501406
Direito Tributário
Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a
Administração competente deverá publicar o Edital, contendo,
entre outros, os seguintes elementos:
I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.
Estão corretas:
I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501402
Direito Tributário
O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente
da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída
pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
Q2499440
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
Q2499435
Direito Tributário
Considerando os impostos sobre importação conforme
previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de
outubro de 1966, é sabido que o imposto, de competência
da União, incide sobre a importação de produtos
estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no
território nacional. Com relação à base de cálculo do
imposto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
Q2499432
Direito Tributário
De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro
de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a
combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do
País, é estabelecido um fato gerador específico. Com base
nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao
fato gerador descrito no referido artigo:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário |
Q2499430
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme
estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de
bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência
dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das
alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses
fatos geradores?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ourizona - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Auditor de Controle Interno |
Q2498626
Direito Tributário
Os tributos representam uma importante fonte de
receita para os Entes Públicos, visto que através da
arrecadação de recursos que a Administração pode
anteder às necessidades dos cidadãos. Assinale a
alternativa que apresenta o tributo que exige a efetiva
prestação ou a disponibilização de serviço específico e
divisível para o Contribuinte:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador |
Q2497966
Direito Tributário
No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a
principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF)?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497635
Direito Tributário
Acerca das espécies de tributos analise as definições
abaixo:
I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.
II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.
III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.
IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.
Quais definições acima estão corretas?
I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.
II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.
III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.
IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.
Quais definições acima estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496593
Direito Tributário
Assinalar a alternativa com o nome do imposto que é
cobrado todos os anos no Brasil sobre o que cada cidadão
ganha.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Banestes
Prova:
Instituto Access - 2024 - Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil |
Q2494108
Direito Tributário
Os impostos sobre a propriedade representam uma categoria importante de tributação que incide sobre a posse ou propriedade de determinados ativos,
como imóveis, veículos, embarcações e outros bens. No contexto tributário, esses impostos são fundamentais para a arrecadação de recursos pelos
governos locais e estaduais, contribuindo para financiar serviços públicos essenciais. Considerando o contexto dos impostos sobre a propriedade, qual
das seguintes afirmações é verdadeira?
Q2489704
Direito Tributário
Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e
correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de
impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou
comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a
Constituição da República a instituição de uma taxa específica
para fazer face às referidas despesas.
Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relação à taxa alvitrada, que:
Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relação à taxa alvitrada, que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488630
Direito Tributário
A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao
custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e
como limite individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486144
Direito Tributário
Leia o fragmento a seguir.
Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.
Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485434
Direito Tributário
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional,
especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483809
Direito Tributário
Acerca dos tributos, assinale a alternativa correta.
Q2482650
Direito Tributário
Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código
Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
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