Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.418 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550518
Direito Tributário
Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto
afirmar que as taxas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547684
Direito Tributário
Apesar de ser formalmente Lei Ordinária, o Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal com status
de Lei Complementar, atendendo ao requisito formal imposto pelo Constituinte. Na forma estabelecida pelo CTN, todo tributo:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547556
Direito Tributário
No que diz respeito a classificação dos
tributos quanto a sua finalidade, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547082
Direito Tributário
Das alternativas abaixo, assinale aquela que
NÃO trata de requisito mínimo que deve ser
observado pela lei relativa à contribuição de
melhoria.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542781
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Q2538373
Direito Tributário
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes
de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, analise as assertivas a seguir:
I. É um tributo dotado de caráter sinalagmático.
II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária.
III. O pagamento do tributo só pode ser exigido após a conclusão da obra.
IV. Só é exigível com a valorização imobiliária.
Quais estão corretas?
I. É um tributo dotado de caráter sinalagmático.
II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária.
III. O pagamento do tributo só pode ser exigido após a conclusão da obra.
IV. Só é exigível com a valorização imobiliária.
Quais estão corretas?
Q2535599
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Q2535598
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.
A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.
Q2535597
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pela União.
Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pela União.
Q2535596
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
A principal característica de uma política fiscal expansionista é o aumento da carga tributária real incidente sobre o consumo.
A principal característica de uma política fiscal expansionista é o aumento da carga tributária real incidente sobre o consumo.
Q2535594
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.
São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.
São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.
Q2535592
Direito Tributário
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário
nacional, às finanças públicas e à análise econômica
governamental, julgue o item em sequência.
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Auditor de Tributos |
Q2533807
Direito Tributário
Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Fiscal |
Q2531552
Direito Tributário
A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, regula o sistema
tributário nacional e estabelece, com fundamento da Constituição Federal as normas gerais de
direitotributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Em relação à presente Lei, analise asseguintes assertivas:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
III. O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Quais estão corretas?
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
III. O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530989
Direito Tributário
O objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso
daquele que institui a exação ou mesmo atribuir a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária. Nesses casos, estar-se-á diante do fenômeno da
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530875
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre impostos e
taxas, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530873
Direito Tributário
Analise o texto abaixo.
Contribuição de Melhoria em São Ludgero é cobrada
de todos e segue à risca legislações vigentes.
Em São Ludgero, todos pagam Contribuição de Melhoria quando uma via pública é pavimentada, seja com asfalto, paver ou paralelepípedo. A cobrança permite que outras obras possam ser realizadas e novas famílias sejam beneficiadas, colaborando para o crescimento e desenvolvimento de São Ludgero. Tudo é realizado com base na Lei Municipal, no Código Tributário Nacional, na Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, em especial, visa atender ao Programa Saúde Fiscal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Fonte: https://www.saoludgero.sc.gov.br/artigo/contribuicao-de- -melhoria-em-sao-ludgero-e-cobrada-de-todos-e-segue-a-risca-legislacoes-vigentes
Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, é correto
afirmar que a contribuição de melhoria é instituída
para fazer face ao custo de obras públicas nos casos
em que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527543
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527533
Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e
serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto
instituído de competência
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527532
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios instituir impostos
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