Questões de Concurso
Sobre competência tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.900 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331610
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de
guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua
competência tributária.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331607
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331605
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços,
sobre o transporte de circulação urbana no município de
Surubim.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325880
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Um imposto cuja competência é atribuída aos municípios,
de acordo com o que está estabelecido na Constituição
Federal, incide sobre operações relacionadas à circulação
de mercadorias e sobre serviços de transporte
interestadual, intermunicipal e de comunicação, mesmo
que essas operações e serviços tenham início no exterior.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325873
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto
de competência da União sobre a renda e proventos de
qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da
disponibilidade econômica ou jurídica de capital,
originado de qualquer fonte geradora de recursos, e que
implique em acréscimo patrimonial.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325863
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A tributação, base para a arrecadação dos entes
governamentais, é um importante tópico das finanças
públicas. São impostos de competência dos municípios
brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (ISS) e
o imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter
vivos (ITBI).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325862
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal,
os Autos e Termos de Fiscalização serão produzidos em
três cópias separáveis, seja por meio de um talonário
específico ou eletronicamente em formulário contínuo.
Com relação aos elementos necessários para a
identificação do contribuinte nos mencionados Autos e
Termos, é importante notar que o número do recibo da
última declaração de imposto de renda (seja pessoa
física ou jurídica) é um dos itens obrigatórios.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325851
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A Constituição Federal estendeu o benefício da
imunidade tributária às autarquias e às fundações que
prestam serviços públicos, desde que não explorem
atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa
ou por preço.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325826
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No que se refere à atribuição de competência tributária, a
norma impede que a entidade competente delegue as
responsabilidades de arrecadação de tributos ao setor
privado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325815
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há
autoridade para estabelecer impostos com todos os
seus componentes fundamentais por meio de
legislação. Assim, observa-se que a competência
tributária não pode ser delegada para fins de definição
de hipótese de incidência de tributo.
Q2324592
Direito Tributário
Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320529
Direito Tributário
O Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, os direitos e as obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal e de rendas que constituem a receita do Município. É correto afirmar, com base no referido Código, que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318212
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317491
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é a capacidade conferida pela
Constituição para que os entes federativos (União,
estados, municípios e Distrito Federal) instituam tributos
por meio de suas leis.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317477
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal estabelece a competência
tributária como a capacidade de cada ente federativo
(União, estados, Distrito Federal e municípios) criar,
instituir e cobrar tributos. Essa competência é definida e
distribuída de acordo com os critérios previstos na
Constituição e pode ser objeto de delegação entre os
entes federativos, desde que autorizada por lei
complementar.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317468
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é exclusiva da União, que detém
o poder de instituir todos os impostos existentes no
Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa
competência aos estados e municípios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316054
Direito Tributário
Com o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no
texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a
inexistência de lei complementar que verse sobre normas gerais,
os estados podem editar leis estaduais, instituindo
I imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
II ITCMD, no caso de doação em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
III ICMS, no caso de importação de mercadoria por pessoa física.
Assinale a opção correta.
I imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
II ITCMD, no caso de doação em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
III ICMS, no caso de importação de mercadoria por pessoa física.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316052
Direito Tributário
À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa
passível de ser cobrada pelos estados.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314280
Direito Tributário
No Direito Tributário, a competência tributária pode ser
delegada a outra entidade que não tenha recebido essa
competência constitucional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314279
Direito Tributário
A competência tributária é delegável, permitindo que um
ente federativo transfira a outro o poder de instituir
tributos.
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