Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso - Página 46

Q4101805

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |

Q4101805 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em relação a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atribuição não pode ser revogada.

B

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

C

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

D

A competência tributária, em regra, é delegável.

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Q4092822

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |

Q4092822 Direito Tributário

Analise as assertivas e responda:

I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

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Q4092811

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |

Q4092811 Direito Tributário

Analise as assertivas e responda:
I.Leis. II.Serviços. III.Atos. IV.Decisões.
Em conformidade com as regras dispostas pela Lei Complementar nº 02 de 2002, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Palma Sola - SC, é CORRETO afirmar que a competência tributária será indelegável, salvo, entre outras, nas atribuições das funções de executar, das assertivas dispostas:

A

III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

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Q4086232

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |

Q4086232 Direito Tributário

Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:

A

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C

Contribuição de melhoria em decorrência de obra pública.

D

Taxa pela utilização de serviços públicos de qualquer espécie.

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Q4086192

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086192 Direito Tributário

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir tributos. De acordo com a matéria, o constituinte estabeleceu critérios qualificados para a aprovação de determinadas modalidades tributárias. Identifique, a seguir, qual é o tributo que exige Lei Complementar para ser instituído.

A

Taxas.

B

Imposto Sobre Serviços.

C

Contribuições de Melhoria.

D

Empréstimos Compulsórios.

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Q4079624

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Tributos |

Q4079624 Direito Tributário

Acerca da Administração Tributária e Financeira, prevista na Lei Orgânica, não se pode afirmar que:

A

o município poderá instituir taxas , em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

B

para a cobrança de taxas, o município deverá tomar como base de cálculo a que tenha servido para incidência dos impostos;

C

aplica-se ao Município as disposições da lei complementar federal que regule limitações constitucionais ao poder de tributar;

D

o Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio desses, de sistema de previdência e assistência social.

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Q4078104

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078104 Direito Tributário

Os tributos são uma das principais fontes de arrecadação do município, de modo a possibilitar que o ente cumpra seus deveres como poder público. Trata-se de um tributo exclusivamente da competência municipal:

A

Taxa.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

D

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

E

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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Q4074980

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fiscal de Tributos |

Q4074980 Direito Tributário

A competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípios:

A

ISS, ICMS e IOF.

B

ICMS, IPVA e ITBI.

C

ISS, ICMS e IPI.

D

ISS, IPTU e ITBI.

E

ICMS, IR e PIS.

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Q4069242

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |

Q4069242 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assinale o imposto, cuja competência é dos municípios:

A

Taxa de iluminação pública.

B

IPVA.

C

ITCMD.

D

ITBI.

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Q4056051

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056051 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios.

B

O imposto sobre serviços de qualquer natureza terá sua alíquota máxima e mínima fixada por lei estadual ordinária.

C

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não pode ser progressivo, em nenhuma hipótese.

D

Compete ao Município instituir imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q4056050

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056050 Direito Tributário

Considerando o regime jurídico-constitucional do poder de tributar (e seus limites) dos entes federativos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Municípios para atender a interesse público ou calamidade pública grave.

B

É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Poder Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.

C

A distinção entre contribuintes em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, mesmo sem base axiológica no postulado da razoabilidade, não fere o princípio da isonomia tributária (art. 150, III, CRFB/88).

D

O Presidente da República, visando tutelar o supremo interesse da nação, poderá por meio de Medida Provisória, aumentar a alíquota do IPTU das capitais e dos Municípios com mais de 200 habitantes.

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Q4050013

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |

Q4050013 Direito Tributário

A competência tributária refere-se ao poder dado ao ente político para instituir tributo, por meio de Lei própria, observando os ditames constitucionais, bem como as normas gerais de Direito Tributário. E a competência tributária pode ser classificada ou repartida em espécies. Sobre tal divisão, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Competência privativa.
2. Competência comum.
3. Competência cumulativa.
4. Competência especial.
5. Competência residual.
6. Competência extraordinária.

( ) Poder de instituir os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
( ) Poder conferido aos entes federativos para instituir os impostos que estão enumerados na Constituição Federal.
( ) Poder de instituição, pela União, por meio de Lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra.
( ) Poder legiferante de instituição de impostos pela União, nos Territórios Federais, e pelo Distrito Federal, em sua base territorial.
( ) Atribuída à União para a instituição de tributos sobre bases econômicas distintas daquelas já estabelecidas no texto constitucional.
( ) Referente aos tributos chamados vinculados, ou seja, taxas e contribuições de melhoria, que, por sua natureza, são oriundos de atividades do Estado.

A sequência está correta em

A

4, 1, 6, 3, 5, 2.

B

4, 2, 6, 3, 1, 5.

C

1, 6, 3, 4, 5, 2.

D

6, 1, 4, 2, 5, 3.

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Q4050012

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |

Q4050012 Direito Tributário

As fontes formais do direito tributário constituem o conjunto das normas no Direito Tributário. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Uma Lei ordinária pode dispor sobre isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.

B

Decadência e remissão são causas de extinção do crédito tributário que dependem de Lei específica da pessoa jurídica de direito público com competência tributária.

C

Exige-se Lei complementar para a regulamentação que dispõe sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

A medida provisória é o instituto jurídico, com força de Lei, de que o Presidente da República pode lançar mão em casos de relevância e urgência, devendo submetê-la ao Congresso Nacional.

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Q4047741

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047741 Direito Tributário

É certo afirmar que competência tributária e capacidade tributária ativa se apresentam com conceitos distintos que não se confundem.
Com base nestes dois institutos, aponte o item que NÃO traz afirmação correta dentre os que se seguem:

A

Competência tributária é exercida pelos entes políticos da federação por meio de Leis na criação de espécies de tributos.

B

A competência tributária é o poder conferido pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios) para a instituição e arrecadação de tributos.

C

O não exercício da competência tributária não legitima a sua delegação a outra pessoa jurídica de direito público.

D

Uma das características da competência tributária é o fato de ser indelegável.

E

O que caracteriza a capacidade tributária é o fato de poder ser delegável.

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Q4044575

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044575 Direito Tributário

Os Municípios atribuem tributos, compete ao Município instituir os seguintes tributos, analise as questões abaixo e analise:

II.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
II.Taxas.
III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV.Taxas não são tributos Municipais, são exclusivamente tributos Federais.

Após análise, marque a opção CORRETA.

A

Todas as questões estão corretas.

B

Apenas a questão IV, está correta.

C

As questões I, III e IV, estão corretas.

D

As questões I, II e III, estão corretas.

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Q4006065

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4006065 Direito Tributário

São tributos de competência tributária dos Municípios:

A

ISS, ITBI e IPTU.

B

ISS, IPTU e IPVA.

C

ISS, ICMS e IR.

D

IPTU, IPVA e ITCMD.

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Q4000760

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000760 Direito Tributário

Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de competência municipal:

A

Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.

B

Imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.

C

Imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não compreendidos na competência estadual, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.

D

Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.

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Q3046197

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos |

Q3046197 Direito Tributário

Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança do tributo.

2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis.

3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.

4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Q3046195

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos |

Q3046195 Direito Tributário

A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de competência exclusiva da União.

A

IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; IE – Imposto Sobre Exportação; IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.

B

ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS – Imposto Sobre Serviços; IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

C

ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; PIS – Programa de Integração Social.

D

ISS – Imposto Sobre Serviços; IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.

E

II – Imposto Sobre Importação; IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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Q2678941

Ano: 2022 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB Prova: EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2678941 Direito Tributário

A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:

1. Para Impostos da União.

2. Para Impostos dos Estados.

3. Para Impostos dos Municípios.

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

( )Imposto de Exportação (IE).

( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).

( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sequência numérica CORRETA é

A

2, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

B

1, 1, 2, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

C

3, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

D

3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

E

2, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

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Questões de Concurso Sobre competência tributária em direito tributário

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