Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso - Página 34

Q4210262

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |

Q4210262 Direito Tributário

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:

1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF

2.( ) ICMS

3.( ) IPVA

4.( ) ISSQN

5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

6.( ) Imposto de Renda Municipal

7.( ) IPTU

8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

A

2, 3, 4, 6, 7;

B

4, 7, 8;

C

3, 4, 6, 7, 8;

D

1, 2, 4, 5, 7, 8.

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Q4203848

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203848 Direito Tributário

Competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar tributos mediante legislação com todos os elementos necessários, como fato gerador, base de cálculo, método de apuração, alíquotas. A competência tributária privativa da União que pode ser colocada em prática apenas em calamidade pública ou iminência de guerra é denominada de

A

especial.

B

residual.

C

extraordinária.

D

ordinária.

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Q4203121

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203121 Direito Tributário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.

A

Todas as opções estão erradas.

B

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C

Contribuição de melhoria no orçamento, decorrente de dívida pública.

D

Impostos.

E

Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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Q4202016

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202016 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que se trata de um tributo de competência:

A

Dos Estados.

B

Da União.

C

Dos Municípios e Distrito Federal.

D

Da União e dos Estados.

E

Dos estados e do Distrito Federal.

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Q4151516

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151516 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente a exemplos de "Sujeito ativo Indireto" que possui poder de arrecadação de tributos:

A

CREA.

B

Órgão de Estado.

C

Governador de Estado.

D

Presidente da República.

E

Ministério da Educação Federal.

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Q4151505

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151505 Direito Tributário

Analise as correlações propostas diante da Repartição Constitucional de competências tributárias:

Tributo:

1 - Empréstimos conpulsórios.

2 - Contribuição de iluminação pública.

3 - Impostos estaduais.

4 - Novos impostos e impostos extraordinários.

5 - Contribuições para seguridade.

Ente:

A - União.

B - Estados.

C - Municípios.

Assinale a alternativa correspondente à correlação correta:

A

1 - A; 2 - C; 3 - B; 4 - A; 5 - A.

B

1 - A; 2 - B; 3 - B; 4 - C; 5 - A.

C

1 - B; 2 - C; 3 - B; 4 - A; 5 - A.

D

1 - A; 2 - C; 3 - A; 4 - A; 5 - B.

E

1 - B; 2 - C; 3 - B; 4 - A; 5 - B.

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Q4119730

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119730 Direito Tributário

O Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:

A

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto de transmissão causa mortis e doação.

B

Taxa de localização de estabelecimento e ambulante e contribuição de melhoria.

C

Imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre vendas.

D

Imposto sobre faturamento e contribuição social.

E

Imposto sobre vendas a prazo no varejo de combustíveis e taxa de execução de obras.

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Q4055438

Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055438 Direito Tributário

Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tempor fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especíca, relativa ao contribuinte”.

Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.

A

Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Serão de competência da União, em Território Federal, em qualquer hipótese, os impostos estaduais e municipais.

B

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei, impostos não previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados, naquele normativo.

C

Cabem aos Estados e ao Distrito Federal, os impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; sobre propriedade de veículos automotores; e sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D

No que tange à matéria tributária, a União, em caso de guerra, poderá se utilizar de duas competências previstas na Constituição: a instituição de empréstimos compulsórios e, especificamente na área de impostos, a utilização da competência extraordinária de guerra (através da qual a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação).

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3990076

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |

Q3990076 Direito Tributário

Considerando que a gestão de tributos no município de Bagre deve atender o que a Lei Orgânica do município prevê, é correto afirmar que

A

é vedada ao município instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

B

é permitido ao município cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei que o instituiu foi publicada.

C

é permitido ao município instituir imposto sobre a venda a varejo de combustível líquido e gasoso, exceto óleo diesel.

D

é vedado ao município instituir contribuição para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

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Q3990075

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |

Q3990075 Direito Tributário

O município de Bagre se baliza pelo Código Tributário Nacional e pela Lei nº 118/2019, a Lei Orgânica do referido município, que prevê autorizações e vedações ao seu poder de tributar. Nesse sentido é correto afirmar que o Município

A

pode instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.

B

deve estabelecer diferença tributária para serviços de qualquer natureza destinados a outros municípios.

C

a interesse da gestão pública, pode anistiar dívidas previdenciárias, ainda que não tenha instituído lei específica para esse fim.

D

pode cobrar taxas em razão do exercício do poder de polícia.

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Q3894090

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |

Q3894090 Direito Tributário

Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente.
Compete aos Municípios instituir impostos:

() sobre propriedade predial e territorial urbana.
() sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
() sobre propriedade territorial rural.
() sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

A

V, F, F, F

B

V, F, F, V

C

V, F, V, F

D

F, V, V, V

E

V, V, F, V

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Q3724437

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724437 Direito Tributário

Nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um tributo que poderá ser instituído pelos Municípios:

A

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

B

Contribuição social para o financiamento do regime geral de previdência social.

C

Imposto sobre a circulação intermunicipal de mercadorias.

D

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

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Q3713766

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713766 Direito Tributário

Analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um conteúdo incorreto acerca da legislação tributária nacional

A

O Imposto sobre Grande Fortunas (IGF) é previsto na CF/88, competindo à União sua instituição e regulamentação, através de lei complementar.

B

As leis orçamentárias serão de iniciativa do poder legislativo e estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

C

Os municípios têm competência para instituir os impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

D

Os Estados têm competência para instituir impostos de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

E

Pelo princípio da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Q3713763

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713763 Direito Tributário

Sobre a capacidade política de emitir tributos, peculiar dos entes federados, a competência tributária, assinale a alternativa correta.

A

Competência residual diz respeito à competência exclusiva que cada ente federativo possui para instituir impostos.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C

Competência extraordinária diz respeito à criação de tributos tendo como fato gerador uma circunstância excepcional, tal como os empréstimos compulsórios.

D

Competência privativa é a situação que permite a possibilidade de criação de novos impostos, além daqueles já previstos nas competências do Fisco.

E

Competência especial refere-se aos impostos que podem ser criados pela União no caso de guerra.

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Q3711859

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |

Q3711859 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado que se caracteriza pelo poder ou uma atribuição facultativa estabelecida pela Constituição Federal aos entes federativos, através do qual são autorizados a instituir determinados tributos em seu território.

A

Autofiscalização

B

Atribuição fiscal

C

Competência tributária

D

Autocobrança

E

Autotributação

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Q3702621

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |

Q3702621 Direito Tributário

Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - serviços de qualquer natureza.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):

A

Apenas a I.

B

Apenas a II.

C

Apenas a III.

D

Apenas I e a II.

E

I, II e III.

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Q3702620

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |

Q3702620 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):

A

Apenas a I.

B

Apenas a II.

C

Apenas a III.

D

Apenas I e a II.

E

I, II e III.

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Q3702619

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |

Q3702619 Direito Tributário

Compete à União instituir impostos sobre:
I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - propriedade territorial rural;
III - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A

Apenas a I está correta.

B

Apenas a II está correta.

C

Apenas a III está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.

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Q3700952

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3700952 Direito Tributário

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

direito processual.

B

direito comercial.

C

direito tributário.

D

direito civil.

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Q3689773

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |

Q3689773 Direito Tributário

Em relação à matéria de impostos, sabe-se que

A

compete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre grandes fortunas e propriedade territorial rural.

B

há competência residual dos Estados na instituição de impostos sobre produtos industrializados.

C

não há seletividade em relação à instituição, pelos Estados, de impostos sobre operações de crédito.

D

compete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre propriedade de veículos.

E

compete exclusivamente aos Estados a instituição de impostos sobre produtos industrializados.

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Questões de Concurso Sobre competência tributária em direito tributário

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