Questões de Concurso
Sobre competência tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.730 questões
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702620
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702619
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - propriedade territorial rural;
III - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - propriedade territorial rural;
III - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3700952
Direito Tributário
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689773
Direito Tributário
Em relação à matéria de impostos, sabe-se que
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3681153
Direito Tributário
Acerca dos tipos de tributos, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo estadual.
(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal.
(__)O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo direto.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
(__)O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo estadual.
(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal.
(__)O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo direto.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678215
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 014, de
30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração
Tributária do município de Santa Helena, Estado de
Santa Catarina e dá outras providências), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos |
Q3670006
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Constituição
Federal Capítulo VII do Título III e Capítulo I do Título VI:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Uirapuru - GO
Prova:
GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |
Q3662679
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº. 5.172/1966, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência
legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis
Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as limitações da Competência Tributária, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração: i) os Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior; ii) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos dispostos na lei; d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Está correto o que se afirma em:
I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração: i) os Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior; ii) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos dispostos na lei; d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Uirapuru - GO
Prova:
GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |
Q3662678
Direito Tributário
“Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte. Compete: I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem
divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em
Municípios, instituir, cumulativamente, aqueles atribuídos aos Estados e aos Municípios.” (Lei nº. 5.172/1966). O texto se
refere corretamente às (aos):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3652932
Direito Tributário
No que concerne à competência tributária, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3652928
Direito Tributário
Quanto à legislação tributária e o papel dos diversos
instrumentos legislativos, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652855
Direito Tributário
Competência tributária é a faculdade conferida a
determinado ente federativo de instituir uma gama de
tributos em seu território. Sobre suas características
intrínsecas, assinale àquela descrita abaixo:
Significa que tanto a União quanto os Estados e Municípios têm o direito de criar tributos, mas não são obrigados a fazê-los, ficando a critério e conveniência de decisões políticas. O Imposto Sobre Grandes Fortunas é um exemplo. Embora tenha o respaldo da Constituição Federal, ainda não existe no Brasil.
Significa que tanto a União quanto os Estados e Municípios têm o direito de criar tributos, mas não são obrigados a fazê-los, ficando a critério e conveniência de decisões políticas. O Imposto Sobre Grandes Fortunas é um exemplo. Embora tenha o respaldo da Constituição Federal, ainda não existe no Brasil.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Motorista |
Q3646814
Direito Tributário
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir
imposto sobre, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Provas:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Agente Administrativo
|
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Tributos |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor de Creche |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista Socorrista |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Técnico de Enfermagem |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Técnico em Gesso |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Técnico em Laboratório |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Técnico em Radiologia |
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3639358
Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete ao Município instituir os seguintes tributos:
I. Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de cessão de direitos à aquisição de imóvel.
II. Taxas por contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IV. Imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Tributos |
Q3631255
Direito Tributário
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é instituído por:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |
Q3629293
Direito Tributário
Sobre impostos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619707
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618767
Direito Tributário
A repartição de competências tributárias é parte
essencial do pacto federativo, pois permite aos entes
federados que arrecadem os valores necessários para o
exercício de suas competências administrativas. Nos termos
da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de
competência:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611549
Direito Tributário
Associe os responsáveis pelos impostos apresentados
na coluna 1 com seu conteúdo correspondente
apresentado na coluna 2:
Coluna 1:
1.Impostos Federais.
2.Impostos Estaduais.
3.Impostos Municipais.
Coluna 2:
A.Responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país. Exemplos: ICMS, IPVA, ITCMD.
B.Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. Exemplos: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS.
C.Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. Exemplos: IPTU, ISS, ITBI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Impostos Federais.
2.Impostos Estaduais.
3.Impostos Municipais.
Coluna 2:
A.Responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país. Exemplos: ICMS, IPVA, ITCMD.
B.Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. Exemplos: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS.
C.Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. Exemplos: IPTU, ISS, ITBI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607279
Direito Tributário
A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil define os pilares acerca
das normas tributárias, definindo
competências e características dos tributos
pertencentes a cada Ente. Neste sentido,
alguns dispositivos versam sobre os tributos
de competência municipal. Sobre estes
tributos, analise as afirmativas abaixo:
I - Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
IV - O Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Estão de acordo com os dispositivos constitucionais as afirmativas:
I - Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
IV - O Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Estão de acordo com os dispositivos constitucionais as afirmativas:
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