Questões de Concurso
Comentadas sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa deve recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou
a fiscalização do tributo.
Julgue o item subsequente.
É considerado sujeito passivo da obrigação principal a
pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A capacidade tributária ativa pode ser objeto de
delegação.
Julgue o item subsequente.
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário
não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a
alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória
Julgue o item subsequente.
José, administrador do supermercado Compre Bem,
deixou de recolher vários tributos da referida pessoa
jurídica, que passa por severas privações financeiras.
Desta forma, pode-se afirmar que a capacidade tributária
passiva do referido supermercado Compre Bem não
depende de sua regular constituição.
Julgue o item subsequente.
O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será
estabelecido por eleição.
Julgue o item subsequente.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o
contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo permanente ou temporário, e que configure
unidade econômica ou profissional, sendo relevante para
caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que
venham a ser utilizadas.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local
onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e
não pode ser alterado para fins de comunicação de atos
fiscais.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local de residência do
contribuinte, independentemente de qualquer
formalidade, para fins de comunicação oficial entre o
Fisco e o contribuinte.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é
obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como
pagar impostos e apresentar declarações, de acordo
com a legislação tributária.
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está/ão) correto/s o/s ítem/itens
Analise as informações a seguir:
I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, ou responsável, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.
Marque a alternativa CORRETA:
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