Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso - Página 7

Q2375131

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375131 Direito Tributário

A respeito do sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção correta.

A

O sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao cumprimento das obrigações de fazer que constituam o seu objeto.

B

A eleição do domicílio tributário é prerrogativa do sujeito passivo, de modo que não pode a administração tributária recusá-la em hipótese nenhuma.

C

Em regra, as convenções particulares, como o contrato de aluguel, podem modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, em razão da autonomia da vontade das partes.

D

A capacidade tributária passiva independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

E

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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Q2366528

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366528 Direito Tributário

A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota

A

seletiva.

B

específica.

C

regressiva.

D

ad valorem.

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Q2366527

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366527 Direito Tributário

O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que

A

em regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.

B

somente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.

C

é possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

D

o sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.

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Q2349443

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349443 Direito Tributário

Falar dos elementos subjetivos da obrigação tributária é evidenciar os sujeitos que figuram nos polos ativo e passivo da relação jurídico-tributária, tendo a competência para exigir o seu adimplemento ou o dever de adimplementá-la. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

No imposto de renda, o sujeito passivo da obrigação tributária é quem recebe o rendimento ou provento, cabendo ao titular o recolhimento.

B

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento, não sendo possível a delegação.

C

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

D

Na obrigação tributária principal, o sujeito passivo será a pessoa obrigada às prestações de fazer ou deixar de fazer; na obrigação acessória, o sujeito passivo é a pessoa obrigada a pagar o tributo ou penalidade pecuniária – que constituiseu objeto.

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Q2349074

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |

Q2349074 Direito Tributário

Tendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob ela ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
II. Não haverá responsabilidade do adquirente, nos casos de alienação judicial em processo de falência e alienação judicial de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial.
III. O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4269443

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |

Q4269443 Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da obrigação tributária:

(__)O sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
(__)A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da Legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm).

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, F, V.

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Q4266123

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266123 Direito Tributário

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, em 25 de outubro de 1966), em relação a Capacidade tributária. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
A capacidade tributária passiva independe:
(__)Da capacidade civil das pessoas jurídicas.
(__)De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
(__)De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

F, V, V.

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Q4249890

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249890 Direito Tributário

Ao longo do ano de 2022, foi possível verificar nos sistemas da Prefeitura Municipal que foram apresentados muitos recursos de Contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, solicitando que domicílio tributário de todos fosse centralizado no endereço de um Sindicato do Município, que presta assessoria para seus associados. Com base na legislação vigente, a resposta aos pedidos formulados será:

A

Negar todos os pedidos, uma vez que domicílio das pessoas jurídicas é o local da sua sede e das pessoas físicas é o local da sua residência.

B

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas físicas e negar o pedido das pessoas jurídicas.

C

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas jurídicas e negar o pedido das pessoas físicas.

D

Condicionar o pedido à autorização expressa do Sindicato para que as pessoas físicas e jurídicas utilizem seu endereço como domicílio tributário.

E

Aceitar todos os pedidos, desde que o novo domicílio não dificulte ou impossibilite a arrecadação e a fiscalização tributária.

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Q4210388

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210388 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

B

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.

C

O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;

D

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.

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Q4151520

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151520 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente a quem tem a obrigação de pagamento de um tributo ou é obrigado a realizar atos que favoreçam a fiscalização/arrecadação de um tributo:

A

Sujeito passivo.

B

Município ou órgão de um Município.

C

Cidadão favorecido.

D

Estado ou órgão de Estado.

E

Sujeito correntista.

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Q4151515

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151515 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente à denominação genérica atribuída à entidade que possui o direito de cobrança ou o dever de recolhimento de determinado tributo:

A

Capacidade regulatória.

B

Poder de polícia.

C

Poder de verba.

D

Capacidade tributária.

E

Poder de tributação.

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Q3652929

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |

Q3652929 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária passiva e o domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se um contribuinte é domiciliado em Chapecó/SC, a análise de sua declaração anual de imposto de renda cabe à Delegacia da Receita Federal de Florianópolis/SC.

B

O Código Tributário Nacional estipula como regra básica para o estabelecimento do domicílio tributário a escolha do sujeito passivo e a Administração Pública não pode recusar o domicílio eleito, mesmo que o contribuinte impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

C

Uma criança de dez anos de idade sendo proprietária de um imóvel na área urbana do Município de Dionísio Cerqueira/SC pode ser considerada contribuinte do IPTU.

D

Toda pessoa jurídica necessita estar regularmente constituída de modo que seja considerada sujeito passivo da relação jurídico-tributária.

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Q3572736

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572736 Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre capacidade tributária.

I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe se as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
IV. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3433184

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |

Q3433184 Direito Tributário

Partindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Desse modo, marque a alternativa correta referente á caracterização do sujeito passivo da obrigação principal:

A

responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

B

contribuinte, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei;

C

responsável, pessoa obrigada a cumprir as prestações de fazer ou não fazer;

D

contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

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Q2546945

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |

Q2546945 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.

As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela legislação privada para o efeito de situar, no espaço, os sujeitos de direitos e obrigações. No plano tributário, a definição do domicílio é sobremodo importante, dado que tem reflexos na própria definição da legislação aplicável.

Certo

Errado

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Q2546919

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |

Q2546919 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.

Na impossibilidade de aplicação dos critérios de identificação indicados pelo Código Tributário Nacional, o domicílio é definido pelo lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos, ou fatos que tenham dado origem à obrigação (art. 127, § 1º, do CTN).

Certo

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Q2546903

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |

Q2546903 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.

Se o sujeito passivo eleger domicílio que impossibilite ou dificulte a arrecadação, ou a fiscalização do tributo, a autoridade administrativa não pode recusá-lo.

Certo

Errado

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Q2546898

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |

Q2546898 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.

Não havendo indicação de domicílio tributário pelo contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade (Art. 127 do CTN)

Certo

Errado

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Q2391438

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |

Q2391438 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.

A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.

Certo

Errado

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Q2379559

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2379559 Direito Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.

A competência tributária é característica que se relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da competência para cobrar o tributo, enquanto a capacidade se relaciona com o sujeito passivo, contribuinte ou responsável tributário.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

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