Questões de Concurso
Comentadas sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária.
1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
2. As convenções particulares, salvo disposição de lei em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública a fim de modificar a definição legal do sujeito passivo.
3. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
4. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
I - José, Leandro e Rafael são proprietários, em iguais quotas, de um imóvel situado em área urbana no Município X. Uma lei do Município X isenta o IPTU para os proprietários que estiverem em tratamento de neoplasia maligna, condição esta aplicável somente a José. Assim, Leandro e Rafael permanecem solidariamente obrigados ao pagamento do IPTU, retirada a quota correspondente ao percentual de José
PORQUE
II - são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e essa obrigação não comporta benefício de ordem. Além disso, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
A respeito das asserções é correto afirmar que
No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.
A competência para instituir impostos é indelegável, o que
proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as
funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.
I - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II - O sujeito passivo que não seja o Contribuinte, mas que possua obrigação decorrente de disposição expressa na legislação é chamado de Responsável.
III - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
IV - A legislação prevê que o domicílio tributário das pessoas naturais será sempre o local onde realiza suas atividades econômicas ou profissionais.
Estão corretas:
Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que
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