Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A capac...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico |
Q2079910
Direito Tributário
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.