Questões de Concurso
Comentadas sobre anistia em direito tributário
Foram encontradas 260 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |
Q4252915
Direito Tributário
Sobre anistia tributária, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240149
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
IV. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
IV. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228300
Direito Tributário
Assinale a opção em que é citada hipótese de exclusão do crédito
tributário, consoante o disposto na LC n.º 878/2021 do município
de Porto Velho.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200310
Direito Tributário
Modalidade de exclusão que crédito tributário que
implica o perdão da infração tributária praticada e,
por via de consequência, a impossibilidade de exigir
a penalidade correspondente. É uma hipótese em que
o Fisco fica impedido de efetuar o lançamento para a
exigibilidade da multa. Trata-se da:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |
Q4181754
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código
Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário
que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente
de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente
aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o
concede, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Tributos |
Q4126598
Direito Tributário
Observe a seguinte assertiva:
A __________ é instituída por lei e perdoa o contribuinte exclusivamente no que se refere às infrações cometidas antes da vigência da lei que a institui.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos (P3) |
Q3956692
Direito Tributário
Auditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa "Vale
Tudo", em maio de 2025, e identificoua existência de infrações, cometidas em 2023, referentes à aquisição e ao recebimento de
mercadorias
I. que a empresa sabia serem provenientes de furto e roubo, acompanhadas de documentos fiscais "frios", para dar cobertura aessas aquisições, que foram feitas sem pagamento de ICMS.
II. de procedência lícita, acompanhadas de documentos fiscais que a empresa "Vale Tudo" sabia serem "frios", para propiciar a sonegação do ICMS.
III. de procedência lícita, acompanhadas de documento fiscal subfaturado, já que a empresa "Vale Tudo" e seu fornecedor realizaram a operação por um determinado valor, mas consignaram, no documento fiscal emitido, outro valor, inferior ao efetivamente pactuado entre eles.
Todas essas operações eram tributadas e não estavam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do imposto.
Em 2024, no entanto, esse Estado promulgou uma lei que concedeu anistia para diversas práticas infracionais de seus contribuintes.
Com base nos fatos narrados e na disciplina do Código Tributário Nacional,
I. que a empresa sabia serem provenientes de furto e roubo, acompanhadas de documentos fiscais "frios", para dar cobertura aessas aquisições, que foram feitas sem pagamento de ICMS.
II. de procedência lícita, acompanhadas de documentos fiscais que a empresa "Vale Tudo" sabia serem "frios", para propiciar a sonegação do ICMS.
III. de procedência lícita, acompanhadas de documento fiscal subfaturado, já que a empresa "Vale Tudo" e seu fornecedor realizaram a operação por um determinado valor, mas consignaram, no documento fiscal emitido, outro valor, inferior ao efetivamente pactuado entre eles.
Todas essas operações eram tributadas e não estavam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do imposto.
Em 2024, no entanto, esse Estado promulgou uma lei que concedeu anistia para diversas práticas infracionais de seus contribuintes.
Com base nos fatos narrados e na disciplina do Código Tributário Nacional,
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Analista de Tributos |
Q3905894
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre a Isenção e a Anistia, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
IV. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
IV. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731912
Direito Tributário
No que tange à exclusão do crédito tributário, à luz do que
nos leciona o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |
Q3636379
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
(__)A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
(__)A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361076
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de
incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo
redução de tributos municipais. Um contribuinte
questionou se a anistia de débitos anteriores seria
incluída. A análise concentrou-se na distinção entre
isenção e anistia tributária, conforme o Código Tributário
Nacional. Sobre a distinção entre isenção e anistia
tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. A isenção tributária exclui o crédito tributário antes de sua constituição, enquanto a anistia extingue o crédito já constituído, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A anistia tributária pode ser aplicada a infrações fiscais, como multas, mas não a impostos devidos, independentemente de lei específica.
III. A isenção tributária é concedida automaticamente a todos os contribuintes de um setor econômico, desde que a lei municipal estabeleça benefícios fiscais gerais.
Está correto o que se afirma em:
I. A isenção tributária exclui o crédito tributário antes de sua constituição, enquanto a anistia extingue o crédito já constituído, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A anistia tributária pode ser aplicada a infrações fiscais, como multas, mas não a impostos devidos, independentemente de lei específica.
III. A isenção tributária é concedida automaticamente a todos os contribuintes de um setor econômico, desde que a lei municipal estabeleça benefícios fiscais gerais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336118
Direito Tributário
Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292290
Direito Tributário
O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte
para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise,
identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judicial que suspendia a
exigibilidade de parte do crédito tributário. Além disso, em uma outra situação, foi
constatada a extinção de créditos tributários anteriores devido ao pagamento realizado por
meio de dação em pagamento, conforme previsto na legislação vigente. A respeito do tema
suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário
Nacional (CTN), julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em
seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3273813
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são
modalidades de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272376
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236576
Direito Tributário
Considerando que a anistia e a isenção são modalidades de exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando, entre outras, aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção não pode ser aplicada às taxas e às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
IV. Quando não concedida em caráter geral, a anistia é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando, entre outras, aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção não pode ser aplicada às taxas e às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
IV. Quando não concedida em caráter geral, a anistia é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Procurador Municipal T30 I |
Q3221713
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da anistia, analise as
afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204435
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de
exclusão do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3197274
Direito Tributário
A lei municipal que institui condições para pagamento do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise
econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177662
Direito Tributário
Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa INCORRETA.
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