Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

podem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência da importância do sujeito passivo e do valor do crédito tributário em discussão.

podem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência do valor do crédito tributário em discussão e da importância do sujeito passivo.

podem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, apenas em decorrência da natureza da relação jurídica objeto do litígio.

podem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, apenas em decorrência do valor do crédito tributário em discussão.

podem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência do valor do crédito tributário em discussão e da natureza da relação jurídica objeto do litígio.

embaraço à fiscalização.

desobediência.

impedimento à fiscalização.

resistência.

oposição.

30 (trinta) dias, prorrogáveis por dois períodos iguais.

90 (noventa) dias, improrrogáveis.

45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período.

180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.

120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis.

deve ser feita quando não houver impedimentos para comprovação da infração.

quando se tratar de documentos e livros, deve-se extrair cópia integral deles.

somente deve ser autorizada se o interessado efetuar o pagamento das despesas de apreensão, ainda que exista a pendência na apresentação de documentos.

se as mercadorias forem de rápida deterioração, o prazo de devolução é de 48 horas ou menos, conforme fixado no momento da apreensão.

o risco do perecimento natural da coisa apreendida é apenas do proprietário

serão consideradas abandonadas.

serão levadas a leilão por leiloeiro oficial, exclusivamente.

serão devolvidas ao fornecedor.

serão consideradas esquecidas.

serão adjudicadas ao Estado.