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Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

Foram encontradas 471 questões

Q1636129 Direito Tributário
Sobre a certidão negativa é correto afirmar que:
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Q1636034 Direito Tributário
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
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Q1629213 Direito Tributário
Um contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida ativa. Em recurso administrativo, o devedor alega a nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente por ausência do número do processo administrativo correspondente. Nesse contexto, é correto afirmar:
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Q1622391 Direito Tributário
É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:
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Q1622016 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Com observância ao referido código, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO.
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Respostas
1: B
2: B
3: D
4: E
5: C