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Q4161426 Direito Tributário

O exercício da função de Auditor de Tributos se submete a deveres éticos e ao regime legal do sigilo fiscal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A divulgação de informações sobre a situação econômica dos sujeitos passivos, obtidas em razão do ofício, se franqueia aos agentes do fisco após o encerramento do procedimento administrativo.


(__)A permuta de informações sigilosas entre as Fazendas Públicas dos entes federados se admite na forma estabelecida em lei ou convênio, para fins de fiscalização dos tributos respectivos.


(__)O sigilo fiscal alcança as inscrições em dívida ativa da Fazenda Pública, cuja divulgação caracteriza quebra funcional sujeita a responsabilização do servidor na esfera administrativa.


(__)O servidor da administração tributária atua com imparcialidade no trato dos contribuintes e se declara impedido nas situações em que possua interesse pessoal no resultado do procedimento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas