Segundo o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativa do Município a
proveniente de crédito tributário ou não tributário, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento previsto em
lei, regulamento ou por decisão proferida em processo regular. De acordo com o Código
Tributário Municipal, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a cancelar
créditos inscritos e dívida ativa ou conceder descontos, quando a importância do crédito
for inferior a:

Question

Segundo o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativa do Município a
proveniente de crédito tributário ou não tributário, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento previsto em
lei, regulamento ou por decisão proferida em processo regular. De acordo com o Código
Tributário Municipal, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a cancelar
créditos inscritos e dívida ativa ou conceder descontos, quando a importância do crédito
for inferior a: Alternativa A:  25% da Unidade Fiscal do Município (UFM).  Ou Alternativa B: 30% da Unidade Fiscal do Município (UFM) Ou Alternativa C: 50% da Unidade Fiscal do Município (UFM).  Ou Alternativa D: 75% da Unidade Fiscal do Município (UFM). Ou Alternativa E:  90% da Unidade Fiscal do Município (UFM).

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [C] 50% da Unidade Fiscal do Município (UFM).

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Segundo o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativ...

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