Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164428
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________,
a lavratura do Auto de Lançamento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.