A vigilância sanitária no município de Bom Jardim da Serra ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3562909
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere ao Código de
Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da
Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
A vigilância sanitária no município de Bom Jardim da
Serra executará ações e serviços de acordo com as
diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de
Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental em Saúde e
Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em
vigor. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.
Das assertivas, pode-se afirmar que: