Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 22

Q3409119

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409119 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:

I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, apenas.

B

II, III, V, apenas.

C

III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q3396440

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Farmacêutico |

Q3396440 Direito Sanitário

De acordo com a lei n°6.360, de 23 se setembro de 1976 é correto afirmar:

A

Os saneantes domissanitários são representados por apenas inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes.

B

Os cosméticos podem ser utilizados tanto por via tópica quanto por via oral, e garantem o embelezamento do indivíduo.

C

Os perfumes são produtos aromáticos que se apresentam apenas na forma líquida.

D

Os corantes são substancias que garantem cor, sabor e cheiro aos produtos.

E

Produtos dietéticos são elaborados para atender exclusivamente a população diabética.

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Q3395147

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395147 Direito Sanitário

Durante uma ação conjunta entre órgãos de vigilância, foram levantadas informações sobre a manipulação irregular de produtos de origem vegetal em pequena agroindústria local. Como se configura o procedimento adequado para conduzir a inspeção, alinhado às normas vigentes?

A

Executar a inspeção limitando-se à avaliação documental, considerando a padronização dos formulários oficiais.

B

Concentrar a vistoria na adequação estrutural, omitindo a necessidade de verificar práticas de higiene e rastreabilidade.

C

Delegar o processo a entidades privadas, deixando o poder público fora da análise técnica.

D

Integrar verificação in loco das etapas de produção, auditoria documental e entrevistas com responsáveis técnicos, coletando evidências para subsidiar ações corretivas.

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Q3395143

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395143 Direito Sanitário

Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos para verificar conformidade com a RDC nº 275/2002. Identifique a conduta que realmente atende às diretrizes dessa regulamentação:

A

Definir rotinas de limpeza voltadas a áreas de acesso restrito, mantendo planos genéricos para setores de armazenamento e expedição.

B

Elaborar procedimentos padronizados que envolvem análise de perigos, capacitação de funcionários e monitoramento contínuo dos processos de fabricação.

C

Substituir o monitoramento de qualidade por vistorias esporádicas e dispensar o registro formal dos resultados.

D

Adotar normas internas que divergem totalmente do texto da RDC, considerando a autonomia do estabelecimento em seus processos fabris.

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Q3395141

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395141 Direito Sanitário

Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar dispositivos do Código Sanitário Nacional. Como se explica a relevância desse instrumento legal para as ações de fiscalização e proteção da saúde, sobretudo em questões intersetoriais?

A

Limita a vigilância sanitária às esferas municipais, deixando a regulação estadual e federal em segundo plano.

B

Reduz o alcance das penalidades a infrações sanitárias de baixa complexidade e dispensa procedimentos mais abrangentes.

C

Orienta-se primordialmente pela fiscalização de produtos farmacêuticos, excluindo abordagens sobre riscos ambientais.

D

Proporciona diretrizes gerais que permitem a integração de diversos entes federativos e definem competências para uma atuação coordenada em temas de saúde pública.

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Q3395138

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário |

Q3395138 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, o fiscal sanitário constatou a ausência de registros sobre a procedência dos insumos e possíveis riscos à saúde pública. Determine a característica fundamental das atribuições do fiscal sanitário para tratar essa situação, tendo em vista a proteção à saúde coletiva:

A

Atuar com base na legislação sanitária, determinando a correção imediata das irregularidades e aplicando sanções compatíveis quando necessário.

B

Restringir sua atuação ao envio de recomendação informal, deixando a regularização a critério do responsável pelo estabelecimento.

C

Abster-se de qualquer ação concreta até que a situação de risco seja confirmada por outra autoridade de fiscalização.

D

Limitar-se à orientação verbal, impossibilitando a adoção de medidas punitivas ou mais rigorosas contra o estabelecimento.

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Q3391859

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Merendeiro |

Q3391859 Direito Sanitário

Conforme recomendado pela portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, um merendeiro que cortou seu antebraço deve

A

cobrir a região com esparadrapo e continuar com as atividades na cozinha.

B

usar antisséptico na região e continuar com as atividades na cozinha.

C

ir ao médico e se afastar das atividades de manipulação de alimentos enquanto persistir o quadro.

D

realizar outras atividades, desde que não envolvam manipulação de alimentos crus prontos para o consumo.

E

usar luvas nitrílicas de cano alto para proteção da região lesionada e, em caso de piora do quadro, procurar atendimento médico.

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Q3391855

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Merendeiro |

Q3391855 Direito Sanitário

De acordo com a portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, é um exemplo de equipamento de proteção individual a ser utilizado em cozinhas:

A

máscara branca descartável.

B

capa com capuz.

C

protetor facial de plástico

D

capacete de segurança.

E

protetor de ouvido.

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Q3391286

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391286 Direito Sanitário

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental, que atua em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com o objetivo de garantir que a água distribuída à população seja segura, de acordo com os parâmetros da Portaria no 888/2021.
As responsabilidades descritas em I, II e III:

I. Controle da qualidade da água distribuída.
II. Vigilância da qualidade.
III. Apoio técnico e normativo.

são de responsabilidade, correta e respectivamente,

A

das Secretarias de Saúde; do Ministério da Saúde; dos prestadores de serviço.

B

dos prestadores de serviço; das Secretarias de Saúde; do Ministério da Saúde.

C

dos prestadores de serviço; do Ministério da Saúde; das Secretarias de Saúde.

D

das Secretarias de Saúde; dos prestadores de serviço; do Ministério da Saúde.

E

do Ministério da Saúde; dos prestadores de serviço; das Secretarias de Saúde.

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Q3390635

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390635 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária compreende a articulação de saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias:

I. Em saúde ambiental.
II. Epidemiológica.
III. Em saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3390305

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Nutricionista |

Q3390305 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos alimentos. Assinale a alternativa que MELHOR justifica essa exigência:

A

A capacitação contínua permite que os manipuladores adotem boas práticas, reduzindo riscos de contaminação e contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).

B

O treinamento é exigido apenas para fins de registro em órgãos fiscalizadores, não interferindo diretamente na segurança dos alimentos.

C

A realização de treinamentos só é obrigatória quando há surto de doenças alimentares notificado pelas autoridades sanitárias.

D

Treinamentos periódicos são recomendados exclusivamente para os responsáveis técnicos da UAN, não sendo obrigatórios para os demais colaboradores.

E

A capacitação de manipuladores tem foco exclusivo na padronização de receitas e controle de estoque, não sendo relacionada a práticas higiênico-sanitárias.

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Q3380886

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |

Q3380886 Direito Sanitário

Os produtos saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água. Sobre sua utilização, é INCORRETO afirmar que:

A

Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

B

Uma vez aplicado o saneante, não é necessário respeitar o tempo de contato antes da remoção do produto.

C

Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde.

D

A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante.

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Q3374993

Ano: 2025 Banca: HCFMB - SP Órgão: HC-FMB Prova: HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |

Q3374993 Direito Sanitário

A RDC 16/2013 trata de:

A

Biossegurança

B

Boas práticas de fabricação

C

Inventário físico

D

Equipamentos obsoletos

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Q3370650

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo |

Q3370650 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta uma das observações das autoridades sanitárias na fiscalização de produtos de interesse para a saúde.

A

O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.

B

A estética dos produtos, independentemente de sua composição.

C

O preço dos produtos, desconsiderando sua qualidade.

D

As denúncias populares, sem necessidade de critérios técnicos.

E

Os riscos sanitários relevantes após a comercialização de produtos importados.

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Q3366977

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |

Q3366977 Direito Sanitário

A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A NR-24 diz que os banheiros dos locais de trabalho podem ser trancados durante o expediente para evitar mau uso.

B

Segundo a NR-24 é permitido que vestiários e sanitários fiquem no mesmo espaço onde os alimentos são preparados.

C

A NR-24 exige que os locais de trabalho tenham banheiros limpos, ventilados, com papel, sabão e acesso garantido aos trabalhadores.

D

A NR-24 exige que não se separe vestiários masculinos e femininos, mesmo com número significativo de trabalhadores.

E

A NR-24 permite que os bebedouros sejam substituídos por galões abertos de água e desprotegidos.

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Q3360398

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360398 Direito Sanitário

A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.

B

Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.

C

Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.

D

Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.

E

Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.

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Q3360397

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360397 Direito Sanitário

A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − V

B

F − F − V −

C

F − F − V −

D

V − F − F − F

E

V − V − V − V

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Q3360396

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360396 Direito Sanitário

A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Auditoria operacional

B

Fiscalização ambiental

C

Normatização sanitária

D

Certificação de qualidade

E

Inspeção laboratorial

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Q3360392

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360392 Direito Sanitário

A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o contexto da comercialização de medicamentos, destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

III apenas

C

I e III apenas

D

II e III apenas

E

II apenas

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Q3360385

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360385 Direito Sanitário

O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação de um caso de tuberculose em uma comunidade urbana, torna-se fundamental observar as obrigações previstas para impedir a propagação de doenças, conforme estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

A

Cumprir ordens de isolamento ou quarentena determinadas pela autoridade de saúde é uma obrigação de pessoas com doenças transmissíveis, conforme artigo 22.

B

Cumprir ordens de isolamento é restrito a hospitais, conforme artigo 22.

C

Cumprir ordens de isolamento é uma obrigação exclusiva de profissionais de saúde, conforme artigo 22.

D

Cumprir ordens de isolamento é facultativo para pessoas suspeitas de doenças transmissíveis, conforme artigo 22.

E

Cumprir ordens de isolamento exige aprovação prévia dos conselhos de saúde, conforme artigo 22.

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Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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