De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q4184834
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990),
o SUS conta com princípios doutrinários que regem a sua
existência. Qual princípio garante que todo cidadão tem direito
ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, sem
privilégios ou barreiras?