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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), ...

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Q4184834 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS conta com princípios doutrinários que regem a sua existência. Qual princípio garante que todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, sem privilégios ou barreiras? 
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