O Decreto n" 7.508/2011 afirma que a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o
previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a
dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção
do SUS;II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; IIl. Ter o medicamento sido prescrito por
qualquer profissional de saúde.