Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q992972 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos, a seguinte atribuição:
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Q992970 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá a seguinte atividade:
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Q992969 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 estabelece que os seguintes órgãos terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
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Q992367 Direito Sanitário
Conforme dispõe a Lei Federal n° 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, compete
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Q980375 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Assistente Social |
Q974608 Direito Sanitário

No que se refere à saúde do trabalhador, previstos na Lei Federal 8080/90, analise os itens abaixo.


I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e dos agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, de doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, de avaliações ambientais e de exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

III. Participação sobre percentual do lucro em empresas públicas e privadas cujas condições de trabalho sejam consideradas de risco à saúde dos trabalhadores e previstas em legislação específica.

IV. Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou para a saúde dos trabalhadores.


Quanto à abrangência da respectiva lei, assinale a alternativa correta.

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Q963140 Direito Sanitário
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:
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Q963138 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar:
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Q963134 Direito Sanitário
De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da seguinte forma:
Alternativas
Q963132 Direito Sanitário
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas.
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Q963131 Direito Sanitário
De acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com destinação de cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são repassados a estes:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954359 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei n° 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recursos do SUS,
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Q952107 Direito Sanitário
A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é
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Q946610 Direito Sanitário
O Controle Social é uma diretriz e um princípio do SUS, e sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:
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Q939835 Direito Sanitário
Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada segundo diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Esses modelos ilustram os possíveis caminhos pelos quais os determinantes sociais influenciam os desfechos em saúde. No que concerne aos DSS, assinale a alternativa correta.
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Q939834 Direito Sanitário
No que se refere aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
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Q939833 Direito Sanitário
Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.
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Q939831 Direito Sanitário

Com o advento da Nova República, o movimento político propício em virtude da eleição indireta de um presidente não militar desde 1964, além da perspectiva de uma nova Constituição, contribuíram para que a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, em Brasília, fosse um marco e, certamente, um divisor de águas dentro do movimento pela reforma sanitária brasileira.

Acerca desse tema, quanto ao princípio ou à diretriz do Sistema Único de Saúde que corresponde a essa conferência, assinale a alternativa correta.

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Q934921 Direito Sanitário
Considerando o indivíduo na sua dimensão global − sem perder de vista a sua singularidade, quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde −, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) corrobora para a integralidade da atenção à saúde, princípio que requer também a interação das ações e serviços existentes no SUS. Incluemse nas principais práticas integrativas e complementares existente no SUS, segundo esta política:
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Q934920 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas deve ter sua existência assegurada e ampliada, e tem sido uma tarefa importante do poder legislativo que defende o direito à saúde e ao SUS, conforme descrito na Constituição Federal de 1988. São indicadores importantes para o monitoramento e avaliação desta política:
Alternativas
Respostas
6841: D
6842: C
6843: B
6844: D
6845: A
6846: D
6847: B
6848: D
6849: C
6850: A
6851: A
6852: E
6853: A
6854: A
6855: C
6856: E
6857: B
6858: A
6859: A
6860: E