Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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No que se refere à saúde do trabalhador, previstos na Lei Federal 8080/90, analise os itens abaixo.
I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e dos agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
II. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, de doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, de avaliações ambientais e de exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
III. Participação sobre percentual do lucro em empresas públicas e privadas cujas condições de trabalho sejam consideradas de risco à saúde dos trabalhadores e previstas em legislação específica.
IV. Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou para a saúde dos trabalhadores.
Quanto à abrangência da respectiva lei, assinale a alternativa correta.
Com o advento da Nova República, o movimento político propício em virtude da eleição indireta de um presidente não militar desde 1964, além da perspectiva de uma nova Constituição, contribuíram para que a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, em Brasília, fosse um marco e, certamente, um divisor de águas dentro do movimento pela reforma sanitária brasileira.
Acerca desse tema, quanto ao princípio ou à diretriz do Sistema Único de Saúde que corresponde a essa conferência, assinale a alternativa correta.