Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 344

Q934915

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934915 Direito Sanitário

Com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 2012, diversos Sistemas de Informação em Saúde podem ajudar a mapear a dimensão da problemática e contribuir na vigilância da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa dimensão pode ser dada pela articulação e sistematização das informações em saúde com as demais bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como:

A

Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

B

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Sistema Único de Benefícios (SUB) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

C

Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT).

D

Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

E

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).

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Q934904

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934904 Direito Sanitário

O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto n° 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se:

A

Realizar o planejamento da saúde em âmbito estadual devendo ser respeitados os aspectos centralizados da política do governo, a partir das necessidades dos seus órgãos estaduais, não incluindo as necessidades dos municípios.

B

Elaborar planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, devendo conter metas de saúde e, ainda considerar, os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.

C

Pactuar as etapas do processo e os prazos dos planejamentos municipais em consonância apenas com o planejamento nacional, considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

D

Formular o Mapa da Saúde para contribuir, essencialmente, na identificação das doenças, a fim de orientar o planejamento flexível dos entes federativos.

E

Seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde observadas para a elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características assistenciais da rede de Câncer nos municípios.

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Q934901

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934901 Direito Sanitário

A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve

A

partir das necessidades de saúde identificadas pela área de informática do Conselho Nacional de Saúde.

B

ser descendente e autônomo em nível de cada gestor do SUS.

C

ser autônomo em relação à alocação dos recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) da área da saúde.

D

respeitar os resultados das pactuações entre os gestores definidas nas comissões intergestores, bem como estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS.

E

estar articulado constantemente com a área administrativa e o monitoramento do Tribunal de Contas do Governo Federal.

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Q932712

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem |

Q932712 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como

A

acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde de sistema.

C

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de rede de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q930945

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930945 Direito Sanitário

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, consagrado na Constituição Federal de 1988 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n^o 8.080/1990 e demais normas infraconstitucionais, como, dentre outras, a Portaria n^o 4.279/2010 que constituiu no SUS as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Para Mendes (2011), as RAS são formas poliárquicas de organização dos serviços de saúde cuja coordenação do cuidado deve ser orientada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como elementos constitutivos:

A

Sistemas Logísticos: tratamento fora do domicílio, laboratório de análises clínicas, laboratórios regionais de prótese dentária.

B

Serviços de Primeiro Contato: unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais.

C

Sistemas de Apoio: serviços de entrega de medicamentos, serviços de transporte sanitário.

D

Serviços de Atenção Secundária e Terciária: academia da cidade, núcleos de apoio à saúde da família, unidades especializadas de referências, centros de atenção psicossocial, hospitais de pequeno porte.

E

Sistemas de Governança: conselhos locais de saúde, centros de reabilitação e centros especializados em saúde do trabalhador.

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Q930944

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930944 Direito Sanitário

A regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988. No processo de organização das regiões de saúde, uma das dificuldades diz respeito às características geográficas do território nacional. O estado do Amapá apresenta duas regionais de saúde com diversas disparidades de acesso, com vastas áreas abrangidas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas e com vazios assistenciais importantes. O Decreto no 7.508, de 2011, busca equacionar dificuldades como estas, com vistas a assegurar a integralidade da assistência, por meio de:

A

Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP), com novos arranjos tecnológicos em saúde com vistas à elaboração de planos regionais de saúde.

B

Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), na tentativa de fixar profissionais de saúde em todos os municípios de acordo com sua capacidade instalada.

C

Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), com a instauração das Comissões Intergestores Regionais (CIR) com intuito de articularem os gestores na construção dos sistemas regionais.

D

Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP), na tentativa de garantir segurança jurídica na relação interfederativa constitutiva de uma região de saúde e de suas responsabilidades.

E

Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP), na tentativa de estabelecer um plano de metas sobre quantidade de procedimentos a serem alcançados em cada município de acordo com seus consórcios intermunicipais.

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Q930943

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930943 Direito Sanitário

Segundo o Art. 4^o , da Lei n^o 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios, Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição

A

majoritária por usuários; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

B

paritária; plano de saúde; plano de ação em saúde definido em parceria público-privada; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

C

paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

D

majoritária por gestores e profissionais de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.

E

paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.

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Q929653

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929653 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular,

A

do Ministério da Fazenda.

B

do Tesouro Nacional.

C

das Loterias Federais.

D

da Caixa Econômica Federal.

E

do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

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Q929488

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929488 Direito Sanitário

Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo com a jurisprudência a respeito da Lei n^o 8.080/90, é certo afirmar que

A

Nicolau só poderá ser transferido para outro hospital público às expensas exclusivas do Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.

B

caso não haja vaga em hospital público, o paciente poderá ser transferido para rede privada imediatamente, que deverá ser ressarcida exclusivamente pelo Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.

C

deverá ser transferido para outro hospital público que tenha vaga disponível, sendo que, se ainda assim não for possível o atendimento adequado, deve seguir para rede privada, sendo custeado o tratamento de forma solidária pela União, Estados e Municípios.

D

Nicolau deverá ser transferido para hospital privado imediatamente, sendo custeado o tratamento de forma solidária pelo Estado e Município, exclusivamente.

E

é dever dos entes públicos custearem o tratamento do paciente, de forma solidária, apenas em hospitais de rede pública, devendo no caso em tela o Município encontrar hospital público que possa atender o paciente em todo o território nacional.

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Q922372

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922372 Direito Sanitário

De acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competência

A

do Ministério da Saúde, bem como dos estados e municípios.

B

do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional.

C

dos serviços públicos disponíveis em toda a rede de saúde.

D

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q922370

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922370 Direito Sanitário

Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denomina-se:

A

saúde do trabalhador.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde ambiental.

D

vigilância sanitária.

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Q922351

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922351 Direito Sanitário

Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

B

Colegiado Intermunicipal e Agremiado Local.

C

Departamento Social e Central de Atendimento.

D

Organização Distrital e Centro Nacional de Saúde.

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Q922346

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922346 Direito Sanitário

No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:

A

programa de educação e saúde; prevenção à dengue, zika e chikungunya; assistência dentária comunitária; saúde da criança e do adolescente.

B

programa da saúde da família (PSF); programa mais médicos; vigilância nutricional; programa de farmácia popular.

C

vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

projeto caderneta da saúde do adolescente; assistência integral ao idoso; serviço de atendimento móvel de urgência; vigilância integral à saúde pública.

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Q922343

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922343 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080/1990 prevê, em seu art. 2º, a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado

A

garantir o pleno atendimento à população carente.

B

expandir os serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

contemplar o acesso de todos os trabalhadores à saúde de qualidade.

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Q914035

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Contador |

Q914035 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:

A

É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS somente a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

O SUS é responsável, em seu campo de atuação, pela participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

Faz parte de um dos princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em somente alguns níveis de assistência.

D

A direção do SUS, no âmbito da União, é exercida pela Secretaria de Saúde.

E

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q913378

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social |

Q913378 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde tratou sobre os serviços privados de assistência à saúde. Sobre o tema, e em consonância com a legislação, é correto afirmar:

A

É permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, mas neste caso é vedada a participação direta, inclusive o controle.

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Se as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja contratação será de forma livre.

D

No caso de participação complementar dos serviços privados, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos por lei complementar.

E

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao seu funcionamento, uma vez que a assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

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Q909442

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909442 Direito Sanitário

Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada com fundamento em diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Para que as intervenções nos variados níveis do modelo de Dahlgren e Whitehead (1991) sejam viáveis, efetivas e sustentáveis, devem estar fundamentadas em pilares básicos. Assinale a alternativa que indica esses pilares.

A

Biologia humana, serviços de saúde, estilos de vida e ambiente.

B

Intersetorialidade, humanização da saúde e desenvolvimento de habilidades pessoais.

C

Desenvolvimento de habilidades pessoais, reforço de ação comunitária e reorientação de serviços.

D

Promoção da saúde, humanização da saúde e implementação de políticas públicas saudáveis.

E

Intersetorialidade, participação social e evidências científicas.

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Q909441

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909441 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Redes de Atenção à Saúde.

B

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

E

Comissões Intergestores.

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Q909440

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909440 Direito Sanitário

Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de

A

garantir o planejamento em saúde.

B

estimular o controle e a participação social.

C

garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

firmar o documento Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

E

garantir a criação de Serviços Especiais de Acesso Aberto.

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Q909439

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909439 Direito Sanitário

Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde.

B

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, consiste em órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

C

A representação dos trabalhadores da saúde nos Conselhos de Saúde e em Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação em todos os Conselhos de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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