Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1067776 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Alternativas
Q1067775 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, observando‐se os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

Alternativas
Q1067774 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


É permitido, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Alternativas
Q1067773 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


A assistência terapêutica integral consiste na oferta de procedimentos terapêuticos em regime ambulatorial e hospitalar, com exceção do domiciliar.

Alternativas
Q1067772 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

Alternativas
Q1067771 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item


O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativas
Q1066170 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Considerando este Decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é a descrição de: 
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Q1066169 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado e é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 16 desta lei, à direção nacional do SUS compete:
Alternativas
Q1046096 Direito Sanitário
Considerando os conceitos de Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1043599 Direito Sanitário
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
Alternativas
Q1043598 Direito Sanitário
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que a Conferência de Saúde se reunirá, a cada
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Q1043595 Direito Sanitário
A Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, sejam:
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Q1043380 Direito Sanitário
À direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) compete
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Q1033971 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:
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Q1033500 Direito Sanitário
Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio, qual seja:
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Q1026073 Direito Sanitário
NÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Q1026072 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde tem como diretriz
Alternativas
Q1005531 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir de forma diferente em regiões carentes, sobretudo diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

Alternativas
Q1005497 Direito Sanitário

A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.


Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos aos quais compete diretamente a prestação de serviços de saúde públicos.

Alternativas
Respostas
6801: C
6802: C
6803: E
6804: E
6805: C
6806: C
6807: A
6808: E
6809: C
6810: A
6811: E
6812: C
6813: E
6814: E
6815: E
6816: A
6817: C
6818: E
6819: E
6820: C