Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 341

Q1287568

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287568 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90.Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS EXCETO:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

E

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Q1287567

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287567 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8080/90 Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de : Assinale a alternativa INCORRETA.

A

assistência à saúde, saneamento básico,

B

nutrição, habitação, meio ambiente,

C

demarcação de terras, educação ambiental.

D

integração institucional

E

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Q1287566

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287566 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8080/90 Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância ambiental.

D

de vigilância sanitária.

E

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Q1287556

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287556 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

E

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Q1287555

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287555 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES. II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

Apenas II.

D

I, II e III.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287528

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287528 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 1º O dever ________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A

do Estado

B

do Município

C

da União

D

do Ministério da Saúde

E

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Q1287527

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287527 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, Art. 6º . Complete a lacuna a seguir: § 2º Entende-se por vigilância _________um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A

sanitária

B

endemiológica

C

epidemiológica

D

ambiental

E

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Q1287522

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287522 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.”

A

setenta

B

cinquenta

C

trinta

D

quinze

E

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Q1287517

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287517 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Apenas I.

E

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Q1287516

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287516 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.

A

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

E

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Q1287514

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287514 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”

A

quatro anos

B

seis meses

C

dois anos

D

doze meses

E

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Q1275992

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275992 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:

A

Atenção psicossocial.

B

Atenção primária.

C

Urgência e emergência.

D

Regime de cotas de emergência.

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Q1275991

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275991 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1275581

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Farmacêutico |

Q1275581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Rede de Atenção à Saúde.

(2) Região de Saúde.

(3) Portas de Entrada.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

2 - 3 - 1.

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Q1269973

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269973 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

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Q1259493

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Enfermeiro Plantonista |

Q1259493 Direito Sanitário

O SUS é um sistema de saúde público e universal, criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, regulamentado pela Lei Federal Nº 8080/90. Os seus princípios são fundamentais para o atendimento de toda a população brasileira sem distinção. Assim, quando um paciente portador de uma doença crônica procura uma unidade básica de saúde, a fim de receber sua medicação oferecida por esse sistema, ele está respaldado no princípio da

A

Coletividade.

B

Regionalidade.

C

Equidade.

D

Universalidade.

E

Igualdade.

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Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1211232

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1211232 Direito Sanitário

Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.

A

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1208713

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA

Q1208713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:

A

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1201389

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1201389 Direito Sanitário

Segundo o que prevê o planejamento assistencial do SUS ,o mapa da saúde é um instrumento:

A

obrigatório para a iniciativa privada conveniada ao SUS e facultativo para unidades próprias.

B

utilizado na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento.

C

essencial ao planejamento integrado dos entes federativos a nível municipal e regional sob supervisão da União.

D

que redefine as metas planejadas quando estas não têm possibilidade de execução no nível local.

E

disponibiliza recursos financeiros quando estes são insuficientes para arcar com os custos previstos para financiar a rede de serviços.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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