Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1841352 Direito Sanitário
Um consórcio público municipal, na área de saúde, deverá obedecer expressamente aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dentre os quais:
Alternativas
Q1824917 Direito Sanitário
O conceito da Descentralização está entre os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA: I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. II. A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização. III. Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. IV. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações. 
Alternativas
Q1808921 Direito Sanitário

Segundo o Art. 7º da Lei nº. 8080/90, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)


I.Universalidade.

II.Integralidade.

III.Igualdade.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

Alternativas
Q1808919 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja:
Alternativas
Q1726136 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:
Alternativas
Q1726134 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080 Art. 8º complete a lacuna abaixo: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade ________.”
Alternativas
Q1726133 Direito Sanitário
Segundo a lei 8080 art 6 § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1726132 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :
Alternativas
Q1726131 Direito Sanitário
De acordo a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, complete a lacuna a seguir : “A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra ______, ______, _______e os estabelecidos no PCMSO.”
Alternativas
Q1726130 Direito Sanitário
Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1386730 Direito Sanitário
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que evidencia corretamente os princípios do SUS, de acordo com Lei nº 8.080/90.
Alternativas
Q1386729 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?
Alternativas
Q1358228 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1356369 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que
Alternativas
Q1356367 Direito Sanitário
Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:
Alternativas
Q1356366 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q1356365 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/1990, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:
Alternativas
Q1353022 Direito Sanitário
O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é
Alternativas
Q1353017 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa que apresenta um princípio seguido pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1323595 Direito Sanitário
A Lei Federal 8080/90 é válida em:
Alternativas
Respostas
6761: C
6762: B
6763: X
6764: A
6765: A
6766: C
6767: A
6768: A
6769: C
6770: A
6771: A
6772: C
6773: A
6774: B
6775: D
6776: C
6777: A
6778: A
6779: B
6780: C