Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 272

Q4001559

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Fisioterapeuta |

Q4001559 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

B

Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

A Rede de Atenção à Saúde compreende no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q4001558

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Fisioterapeuta |

Q4001558 Direito Sanitário

Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”.
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”.
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”.
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa IV é falsa nesse contexto.

B

As afirmativas I e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já as afirmativas II e IV são falsas nesse contexto.

C

As afirmativas I, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa II é falsa nesse contexto.

D

As afirmativas II, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa I é falsa nesse contexto.

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Q4001557

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Fisioterapeuta |

Q4001557 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q4001509

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Farmacêutico |

Q4001509 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

B

Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

A Rede de Atenção à Saúde compreende no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q4001508

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Farmacêutico |

Q4001508 Direito Sanitário

Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”.
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”.
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”.
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa IV é falsa nesse contexto.

B

As afirmativas I e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já as afirmativas II e IV são falsas nesse contexto.

C

As afirmativas I, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa II é falsa nesse contexto.

D

As afirmativas II, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa I é falsa nesse contexto.

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Q4001507

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Farmacêutico |

Q4001507 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q4001494

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001494 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

B

Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

A Rede de Atenção à Saúde compreende no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q4001493

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001493 Direito Sanitário

Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”.
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”.
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”.
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa IV é falsa nesse contexto.

B

As afirmativas I e III estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já as afirmativas II e IV são falsas nesse contexto.

C

As afirmativas I, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa II é falsa nesse contexto.

D

As afirmativas II, III e IV estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS, já a afirmativa I é falsa nesse contexto.

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Q4001492

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001492 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q3998882

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998882 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

Quatro anos

B

Três anos

C

Cinco anos

D

Seis anos

E

Dois anos

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Q3998881

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998881 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Fundo de Saúde;

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C

Plano de saúde público ou privado;

D

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

E

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q3998880

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998880 Direito Sanitário

Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q3998879

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998879 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.

A

Governo, funcionamento;

B

Estado, Exercício;

C

Médico, desenvolvimento;

D

Município, consenso;

E

Governante, fortalecimento.

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Q3998878

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998878 Direito Sanitário

A quem caberá com recursos próprios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990:

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Caberá ao Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

Caberá à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E

Caberá ao Distrito Federal, Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Q3998875

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3998875 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A

Apenas a opção I está correta;

B

Apenas a opção II está correta;

C

Apenas a opção III está correta;

D

Apenas as opções I e II estão corretas;

E

Apenas as opções II e III estão corretas.

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Q3998442

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998442 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.142/90 Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ___________________por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

A

Cinquenta;

B

Oitenta;

C

Sessenta;

D

Setenta;

E

Quarenta.

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Q3998441

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998441 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa INCORRETA:

A

Somente o item I está Incorreto:

B

Somente o item II está incorreto;

C

Somente o Item III está incorreto;

D

Todos os itens estão incorretos;

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3998440

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998440 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

Quatro anos

B

Três anos

C

Cinco anos

D

Seis anos

E

Dois anos

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Q3998439

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998439 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Fundo de Saúde;

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C

Plano de saúde público ou privado;

D

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

E

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q3998438

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998438 Direito Sanitário

Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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